O que é seguro D&O?

Seguro D&O (Directors and Officers Liability Insurance) é um tipo de seguro criado para proteger os interesses dos altos executivos contra processos judiciais.

Os altos executivos são cargos como diretores, administradores, conselheiros e gerentes de empresas.

Esse seguro é importante, porque frequentemente os executivos são processados judicialmente, e tendo o risco de perda dos seus patrimônios privados.

Sendo assim, o seguro D&O serve como uma proteção para o executivo de uma empresa em processos movidos contra ele decorrentes de atos de sua gestão.

Vejamos um pouco mais como funciona esse tipo de seguro e como ele vem crescendo nos últimos tempos.

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Como surgiu o seguro D&O?

O seguro D&O é bem mais comum nos EUA do que no Brasil, isso porque a cultura corporativa é bem mais desenvolvida lá do que aqui.

Apesar disso, esse ramo de seguro tem crescido muito no Brasil nas últimas décadas.

O seguro D&O foi criado na década de 30 do século passado nos Estados Unidos, numa fase de graves dificuldades econômicas. Porém, sua utilização só se difundiu a partir da década de 60. 

No Brasil, esse tipo de seguro é bem mais recente. Sua adesão e crescimento por aqui só foi introduzido no final dos anos 90, na esteira do programa de privatização. 

Com a chegada de executivos estrangeiros a demanda por esse serviço emergiu, o que, por sua vez, induziu a sua adesão por parte dos executivos locais, gerando crescimento desse tipo de seguro por aqui.

Na prática, a maioria dos pagamentos de indenizações do seguro D&O no Brasil é relativa a questões tributárias ou fiscais.

Também é comum ocorrer o descumprimento de normas decretadas por órgãos reguladores como a CVM, BACEN, Susep etc, pelo administrador da empresa, o que cabe cobertura por parte do seguro D&O. 

Como funciona o seguro D&O?

O seguro D&O é muito simples, funcionando de forma parecida com qualquer outro tipo de seguro de responsabilidade civil. 

Ele protege os diretores e executivos das empresas contra riscos que afetem o seu patrimônio em troca de um prêmio de risco, que é o valor do seguro.

Para isso, o interessado deve fazer a contratação, que pode acontecer de forma individual ou para todos os executivos de uma mesma empresa.

O custo da apólice de seguro, que é o instrumento que estabelece as condições do seguro, é determinado com base no valor do bem e no risco de prejuízo.

A apólice estabelece as condições, valores limites de pagamento e hipóteses para a realização do pagamento da indenização, caso necessário.

O que é coberto pelo seguro D&O?

Dos principais riscos cobertos pelo seguro D&O, entre outros mais específicos, podemos destacar: 

  • garantia de penhora on-line e indisponibilidade de bens dos executivos; 
  • pagamento integral (principal, juros e multas) de condenação por dívidas trabalhistas, tributárias e previdenciárias; 
  • regulação local e especializada de sinistros; 
  • atividade de contadores e advogados internos; 
  • despesas de defesa na Justiça, incluindo depósitos para recursos, fianças criminais, custos de extradição, custos com peritos e gastos emergenciais; 
  • exigências regulatórias, inquéritos, processos administrativos e investigações; multas e penalidades civis; 
  • e danos morais e corporais.

Vale destacar que a indenização que o segurado tiver que pagar é reembolsada até o limite previsto na apólice, dependendo das coberturas contratadas, podendo ainda incluir as despesas com custas judiciais e advogados.

Quem pode contratar o seguro D&O?

No geral, o seguro D&O é voltado para os diretores e executivos enquanto pessoa física. 

Nesse sentido, o seguro não cobre danos gerados a terceiros pela própria organização onde os segurados exercem suas atividades profissionais.

Porém, as pessoas seguradas pela apólice do seguro D&O podem ser muitas, não apenas diretores e executivos atuais. 

Apesar de estar direcionado principalmente aos diretores e executivos, outras figuras podem fazer a contratação. 

Entre elas estão os membros atuais e membros futuros do conselho de administração e do conselho fiscal.

Também podem ser segurados gerentes e outros procuradores da empresa, que possam ser responsabilizados frente a terceiros em decorrência de seus atos.