O que é Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)?

Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) são as entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com o processamento e a liquidação de operações financeiras.

As operações financeiras abrangidas pelo SPB se referem às transferências de valores monetários, de fundos, operações com moeda estrangeira, negociação de ativos financeiros e valores mobiliários.

A função básica deste sistema é o de permitir a transferência de recursos financeiros, o processamento e a liquidação de pagamentos para pessoas físicas, jurídicas e entes governamentais.

Por ser um sistema integrado e abrangente, o SPB abrange toda transação econômica que envolve o uso de cheques, cartões de crédito e débito, transferência eletrônica disponível (TED), PIX, entre outras.

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Estrutura do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)

O Sistema de Pagamentos Brasileiro é composto por uma infinidade de órgãos, instituições e empresas que fazem as mais diversas formas de intermediação financeira entre os agentes econômicos.

Juntos, estes formam uma estrutura chamada de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF).

Todas as entidades que participam do IMF estão interconectadas e não possuem hierarquia entre si, compondo, por sua vez, a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN)

As IMFs estão sujeitas, porém, à autorização e vigilância do Banco Central (BACEN)

Seguindo as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), o BACEN cumpre o papel de regulador junto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cada qual exercendo a função em seu respectivo campo de atuação. 

Além destes, os principais integrantes do SPB são: 

Vejamos um pouco sobre cada uma destas instituições.

Instituições financeiras

São as instituições classificadas em bancárias e não bancárias.

As Instituições Financeiras Bancárias são aquelas que podem captar depósitos à vista, e usar esses recursos para realizarem empréstimos e financiamentos, geralmente de curto e médio prazo, às pessoas físicas e jurídicas. 

As instituições bancárias têm a característica de serem criadoras de moeda escritural através do efeito multiplicador do crédito. 

Já as Instituições Financeiras Não Bancárias (ou Não Monetárias) não recebem depósitos à vista.

Essas instituições são também chamadas de auxiliares do mercado.

Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC);

Quando você investe em ações, fundos imobiliários, ETF e demais ativos negociados em bolsa de valores, você precisa de um lugar para escriturar esses investimentos.

Todos os investimentos negociados em bolsa precisam estar relacionados em algum lugar para conseguir determinar de onde o ativo veio e para onde ele foi.

O lugar onde eles ficam escriturados é a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, ou CBLC.

Atualmente a CBLC não existe mais. Depois de algumas alterações na bolsa de valores, dentre essas alterações a fusão entre a CETIP e a BM&F Bovespa, houve a transformação da CBLC para Câmara de Ações e Renda Fixa Privada.

Mesmo com a alteração do nome, a CBLC não deixou de realizar o trabalho de custódia ou organização do mercado.

Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos Privados (CETIP)

A CETIP (Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos Privados) era uma instituição que trabalhava na custódia e liquidação de títulos de renda fixa privados.

Essa instituição fazia a custódia e todos os trâmites envolvendo títulos de renda fixa privados, como:

  • CDB (Certificado de Depósito Bancário);
  • LCI (Letra de Crédito Imobiliário);
  • LCA (Letra deCrédito do Agronegócio);
  • Debênture.

Neste caso, quando alguém negociava um papel com uma terceira pessoa, era a CETIP que realizava a intermediação de transferência da custódia para o novo investidor.

Em meados de 2017 a BM&F Bovespa e a CETIP se juntaram e formaram a B3.

Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic)

SELIC é a sigla para Sistema Especial de Liquidação e Custódia

É um sistema para registro e custódia de transações com títulos públicos federais (títulos do Tesouro e do Banco Central) e depósitos interfinanceiros.

O SELIC foi criado em 14 de novembro de 1979, em uma parceria do Banco Central do Brasil com a Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto – ANDIMA.

Como veremos, o Selic não é a mesma coisa que a Taxa Selic, embora muitos se refiram ao primeiro como sendo a própria taxa de juros.

A Taxa Selic é a taxa de juros que baliza as operações que existem dentro do sistema Selic.

Resumindo, Selic é uma infraestrutura do mercado financeiro administrada pelo BC. 

Nele são transacionados títulos públicos federais, de modo que a taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados nesse sistema corresponde à taxa Selic.​

Câmara Interbancária de Pagamentos

A Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) é uma associação civil sem fins lucrativos. 

A CIP controla e processa todo o volume de transações financeiras realizadas no país, compensando e liquidando pagamentos em tempo real. 

Além disso, oferece serviços financeiros variados, como sistema de transação de boletos e transferência eletrônica de fundos.