O que é Selic

SELIC é a sigla para Sistema Especial de Liquidação e Custódia

É um sistema para registro e custódia de transações com títulos públicos federais (títulos do Tesouro e do Banco Central) e depósitos interfinanceiros.

O SELIC foi criado em 14 de novembro de 1979, em uma parceria do Banco Central do Brasil com a Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto – ANDIMA.

Como veremos, o Selic não é a mesma coisa que a Taxa Selic, embora muitos se refiram ao primeiro como sendo a própria taxa de juros.

A Taxa Selic é a taxa de juros que baliza as operações que existem dentro do sistema Selic.

Resumindo, Selic é uma infraestrutura do mercado financeiro administrada pelo BC. 

Nele são transacionados títulos públicos federais, de modo que a taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados nesse sistema corresponde à taxa Selic.​

Vejamos um pouco mais sobre como funciona este sistema.

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Como funciona o Selic?

O objetivo da criação do Selic foi o de encontrar uma forma de dar mais transparência e segurança às negociações com títulos públicos federais, cuja negociação crescia a cada ano. 

Atualmente, o SELIC custodia todos os títulos de emissão do Banco Central do Brasil, do Tesouro Nacional, dos Estados e dos Municípios.

O sistema também faz a custódia dos depósitos interfinanceiros, cujos custodiantes são bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas econômicas. 

De acordo com a Circular no 3.316, de 9 de março de 2006, podem participar do SELIC, na qualidade de titulares de conta de registro de títulos:

  • bancos, caixas econômicas, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
  • demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
  • fundos;
  • entidades abertas e fechadas de previdência complementar, sociedades seguradoras, resseguradores locais, operadoras de planos de assistência à saúde e sociedades de capitalização;
  • outras entidades, a critério do administrador do Selic. 

Se o participante for titular de conta de Reservas Bancárias no Banco Central do Brasil, o mesmo é considerado liquidante. Na hipótese contrária, é considerado não liquidante. 

Neste caso, o não liquidante deve eleger um único liquidante-padrão através do qual suas operações são liquidadas. 

Taxa Selic

A taxa de juros Selic é a taxa que baliza a troca de reservas entre as instituições financeiras. 

​A taxa Selic é a taxa básica de juros da economia

É o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central (BC) para controlar a inflação. 

Ela influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas de juros dos empréstimos, dos financiamentos e das aplicações financeiras.

Mais especificamente, a Circular 2.900, de 24 de junho de 1999, define a taxa Selic como a “taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para títulos federais''. 

Com isso, ficam incluídas todas as operações de troca de reservas por um dia entre instituições financeiras e entre essas e o Banco Central no cálculo desta taxa de juros. 

Como resultado, a taxa Selic refere-se à taxa de juros apurada nas operações de empréstimos de um dia entre as instituições financeiras que utilizam títulos públicos federais como garantia. 

Esta circular estabelece também que, a partir desta data, a política monetária passa a ser regida pela fixação de metas para a taxa Selic e seu eventual viés – elevação ou redução potenciais da meta da Selic.

Para isso, o BC opera no mercado de títulos públicos para que a taxa Selic efetiva esteja em linha com a meta da Selic definida na reunião do Comitê de Política Monetária do BC (Copom).

Essas operações são feitas através de leilões no mercado aberto, e podem participar todas as instituições cadastradas no sistema Selic.

O objetivo da administração da taxa Selic é o cumprimento da meta de inflação, conforme estabelecido pelo Decreto no 3.088, de 21 de junho de 1999.