O que é Entidade Fechada de Previdência Complementar?

As EFPCs, ou Entidades Fechadas de Previdência Complementar, dizem respeito a organizações responsáveis por administrar os Fundos de Pensão.

É importante dizer que apenas a Previdência Social pode não ser suficiente para manter o padrão de vida de algumas pessoas durante a aposentadoria.

Tal fato faz com que uma empresa possa criar uma EFPC, com intuito de oferecer planos de previdência complementar aos seus funcionários.

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Através dessas organizações, os funcionários possuem a possibilidade de contribuir para um fundo de pensão, com intuito de obterem, durante a aposentadoria, uma renda complementar.

É comum, por exemplo, que essas entidades sejam denominadas como operadoras. Podemos citar como exemplos de EFPC: Bradesco Saúde; Previ; e Correios Saúde.

É importante ressaltar que o Governo Federal e os municipais, ou estaduais, também podem tomar essa iniciativa, sendo assim, os servidores públicos, ao se aposentarem, podem gozar de tal benefício.

Na sequência, apresentaremos o funcionamento das EFPCs e, por fim, as diferenças e semelhanças das entidades abertas e fechadas.

Como funcionam as EFPCs?

Como podemos observar na própria denominação essas entidades, por serem fechadas, não possuem seus planos disponíveis para o público em geral, direcionado apenas para seus funcionários e associados.

Portanto, as pessoas que não se enquadram nos determinados requisitos e possuem interesses por uma previdência complementar, necessitam recorrer a uma entidade aberta.

Temos como exemplos de planos para essas pessoas as seguintes entidades: PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre); e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Quando uma empresa tem a iniciativa de instituir uma EPFC, devemos denominá-la como patrocinadora.

Já quando a iniciativa é tomada por uma instituição, essa deve ser chamada de instituidora.

Ambos os termos (instituidora e patrocinadora) referem-se ao modo de funcionamento dos planos.

No caso da patrocinadora, há a contribuição da empresa para a previdência complementar dos funcionários, já, no caso da instituição, não há a obrigação de contribuição pela associação.

Outra importante característica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar é o fato de corresponderem a organizações sem fins lucrativos.

Ainda com relação a essa característica, é evidente que o objetivo refere-se a oferecer planos de previdência complementar apenas aos associados das instituições ou funcionários da patrocinadora.

Com relação aos planos, eles podem ser divididos de acordo com suas características e suas operadoras.

Com relação a suas características, o plano contém duas subdivisões, são elas:

  • Plano comum: acesso ao mesmo tipo de plano a todos os participantes;
  • Multiplano: grupos diferentes de participantes têm acesso a diferentes tipos de planos.
  • Já, com relação às operadoras, podemos subdividi-los em duas categorias:
  • Singulares: quando estão ligadas a uma única instituidora ou patrocinadora;
  • Multipatrocinadas: quando estão ligadas a mais de uma instituidora e patrocinadora.

Diferenças e Semelhanças entre as Entidades Abertas e Fechadas de Previdência

Para entendermos suas diferenças, devemos ter em mente que o indivíduo precisa ser empregado da companhia patrocinadora ou associado à instituição, para ter acesso ao plano de uma entidade fechada.

Por outro lado, as entidades abertas, podem atender ao público em geral, sendo assim, qualquer pessoa pode contratar o plano de previdência privada.

Outra importante diferença diz respeito ao lucro. Neste caso as entidades abertas podem visar o lucro, já as fechadas, não podem ter fins lucrativos.

Feita a leitura das mais importantes diferenças entre as entidades abertas e fechadas, podemos destacar uma semelhança entre elas.

Pois bem, o que essas entidades têm em comum é o fato de ambas deveriam acatar as determinações da Lei Complementar nº 109 de 2001.

É importante que os indivíduos interessados em aderir aos planos entendam essas diferenças para saberem seu funcionamento e quando preenchem os requisitos para contratá-los.

É preciso também ter cuidado com as taxas que podem incidir sobre um plano de EFPC, assim como acontece com outros planos de previdência complementar.