A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), que é ligada ao Ministério da Justiça, instaurou um processo administrativo sancionador contra o Banco PAN S/A (BPAN4) por suposta violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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A notificação consta de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7).
O texto da notificação informa que o banco terá 20 dias para apresentar defesa ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Senacon.
Dentre outras violações, o despacho cita que a abertura da investigação contra o banco se dá por indícios de “cobrança de tarifa por retirada de recursos em espécie no País de clientes que fizeram uso do produto ‘Telesaque à Vista’, em desacordo com regulação vigente do Conselho Monetário Nacional (CMN)”.
Procurado pela reportagem do InfoMoney, o Banco Pan informou que não comenta processos em andamento.
A instituição financeira disse ainda que “reforça sua posição de respeito aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento.”
Resultado do Banco Pan no Terceiro Trimestre de 2023
O resultado do Banco Pan (BPAN4) no terceiro trimestre de 2023 (3t23), divulgado no dia 01 de novembro, registrou um lucro líquido de R$ 198 milhões no 3T23, alta de 3% na comparação com o 3T22.
O resultado bruto de intermediação financeira totalizou R$ 1,3 bilhão no 3T23, apresentando crescimento de 4,0% quando comparado ao 3T22.
A margem financeira gerencial do Banco Pan atingiu R$ 1,8 bilhão no 3T23, apresentando queda de -2,0% na comparação com o 3T22.
O Índice de Basiléia do Banco Pan em setembro de 2023, totalizou 15,8%, apresentando retração de -0,6 ponto percentual na comparação com setembro de 2022.
As ações da Banco Pan (BPAN4) acumulam alta de 12,98% na bolsa de valores nos últimos 7 dias e queda de 6,29% nos últimos 12 meses.
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