O que é Estatizar?

O termo estatizar possui como significado literal a ação de tornar algo estatal, ou seja, “passar para o domínio do Estado”. Isso marca a mudança de algo privado para público.

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Em casos de empresas, isso indica que o Estado passa a ser seu maior acionista. Ou até mesmo, ele se torna sócio ou dono de uma organização de capital fechado.

A estatização representa toda atribuição de um patrimônio ao Estado. O governo de um país pode assumir ainda o controle de um setor econômico, como o de transporte por exemplo.

Mas, quando isso acontece, é comum que não haja tipo algum de compensação feita pela entidade federal  pela perda de:

No Brasil, a estatização de grandes organizações é muito comum, sendo a Eletrobras e a Caixa Econômica Federal dois exemplos disso.

Reerguer uma indústria que se encontra em decadência ou a consolidação do poder estadual podem ser a motivações por trás disso. Como também, uma forma de proteger economias locais.

Ou seja, perante a inserção de estrangeiros em indústrias importantes para a lucratividade e crescimento do mercado interno. Indo contra a ação contrária de privatizar - conhecida como privatização. 

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Como Funciona o Processo de Estatização?

O que acontece quando uma empresa ou setor é tomado pelo Estado é o redirecionamento das receitas para as contas do governo. Dessa forma, beneficiando o país e a população.

Indo em contrapartida ao que acontece na privatização, pois nela os fundos costumam ser completamente exportados. Ao estatizar uma empresa, essa mantém as receitas no país onde suas atividades acontecem.

Vamos agora analisar melhor os motivos que movem um governo ao ato de estatizar. Isso tende a acontecer, em geral, quando os cofres públicos identificam dois aspectos contrários, sendo eles:

  • Risco de quebra: no casos de empresas quase em falência seja por uma gestão ineficaz ou falta de investimentos mas, que realizam serviços essenciais ao Estado;
  • Lucratividade: já nessa situação, o governo estatiza empresas na intenção de lucrar com elas, seja através da gestão, venda de suas cotas ao abrir o capital, ou para empresas privadas.

O primeiro caso leva o Estado a investir em uma empresa prestes a quebrar, o que pode trazer gastos elevados. Pois, sua recuperação nem sempre sai barata - ou acaba compensando!

A nacionalização, como também é chamada, ocorre principalmente nos países em desenvolvimento. Enquanto, a privatização (setor privado) tem uma ocorrência mais típica nos países desenvolvidos.

Inclusive, nos países desenvolvidos a privatização costuma acontecer no sentido contrário. Ou seja, especialmente quando empresas do governo já não geram mais lucro para não pesar mais nos cofres públicos.

Desse modo, a estatização tende a afastar empresas com intenção de fazer negócio ou investir em outros países. Já que acaba representando um risco significativo de seus ativos serem apreendidos sem compensação.

Em países onde a governança se mostra instável em aspectos políticos. Ou até mesmo naqueles econômicos, principalmente em períodos de recessão, os riscos se apresentam ainda maiores.

Quais as Vantagens de Estatizar um Patrimônio?

As vantagens acerca da nacionalização divide muito a opinião dos especialistas. Seja em economia, política ou até mesmo entre os investidores no mercado financeiro, pois ela também oferece grandes desvantagens.

Estatizar uma empresa, setor econômico, ativos ou indústrias significa tirar o controle do âmbito privado e transferir ao público. O controle total do Governo é considerado sua maior vantagem.

Porque dessa forma ele também assume a responsabilidade de fiscalizar e administrar o negócio. Como isso, na teoria ao menos, ordens legislativas e regras presentes no contrato são cumpridas.

Quais as desvantagens da nacionalização?

Todos esses aspectos infelizmente estão suscetíveis à corrupção e falhas na jurisdição. Por a estatização ser comum nos países em desenvolvimento como o Brasil, esses riscos são mais frequentes.

Frente a isso, surge a necessidade de avaliar quais são as demais desvantagens que o ato de estatizar representa ao próprio país onde o patrimônio se encontra.

Além da vulnerabilidade a contextos ilícitos, existem ainda os problemas de gestão. Nem sempre a administração do patrimônio pelo Estado é bem feita e isso o torna mais vulnerável à criminalidade.

Outra grande desvantagem é que a nacionalização em excesso prejudica a competição comercial interna. Pois, ao contrário do que acontece no setor privado, o governo não precisa se preocupar com:

  • Oferecer serviços ou produtos melhores;
  • Inovar dentro do mercado em questão;
  • Sobreviver à concorrência.

A população fica então, à mercê de um serviço ineficaz.

Bem como, tem a estagnação da economia local, que em um cenário favorável seria estimulada através da competitividade, como uma desvantagem.