A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, multou a empresa de turismo CVC (CVCB3) por comercializar passagens da Avianca, em 2020, sem informar os consumidores sobre o risco de cancelamento dos voos. Na ocasião, a companhia área estava em processo de falência.

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A multa é no valor de R$ 363.046,25. A decisão foi publicada na segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União.

No recurso, a CVC alegou que não poderia prever que a Avianca enfrentaria dificuldades operacionais a ponto de interromper as atividades.

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Porém, segundo a Senacon, mesmo ciente do pedido de recuperação judicial da Avianca, a CVC falhou ao não informar aos clientes sobre os riscos de cancelamento de voos e as graves restrições nas atividades da companhia. Essa falta de esclarecimento viola o Código de Defesa do Consumidor.

A decisão é definitiva, e a CVC não pode mais recorrer. O prazo para pagamento da multa é de 30 dias e os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Os valores são empregados em projetos que previnam ou recomponham danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e artístico, ao consumidor e a outros interesses difusos, individuais ou coletivos.

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A reportagem entrou em contato com a CVC para comentar a decisão, mas ainda não havia obtido retorno até esta publicação.

Resultado da CVC no Primeiro Trimestre de 2022

O resultado da CVC (CVCB3) no primeiro trimestre de 2022 (1t22), divulgado no dia 10 de maio, apresentou um prejuízo líquido de R$ 166,8 milhões no 1T22, registrando crescimento no prejuízo de 104,7% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior

O Ebitda ajustado da CVC atingiu R$ 12,5 milhões no 1T22, apresentando alta de 119,8% na comparação com o 1T21. 

A margem Ebitda ajustada da CVC totalizou 4,3% no 1T22, apresentando crescimento de 42,3 pontos percentuais na comparação com o 1T21.

A margem líquida da CVC atingiu -57,0% no 1T22, apresentando retração de -7,9 pontos percentuais na comparação com o 1T21.

As ações da CVC (CVCB3) acumulam queda de 5,77% na bolsa de valores nos últimos 7 dias e queda de 71,14% nos últimos 12 meses.

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Fonte: InfoMoney.