A Vulcabras (VULC3) recebeu informação de seus assessores jurídicos sobre o trânsito em julgado, em 11 de novembro de 2022, que tramitava na 4ª vara federal da Justiça Federal do Ceará, que requereu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, envolvendo créditos no montante aproximado de R$ 181,3 milhões.
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Em conexão com o Processo PIS COFINS, a Companhia havia reconhecido em seus resultados consolidados referentes ao período findo em 30 de setembro de 2021, a parcela incontroversa de créditos tributários - oriundos dos períodos de maio de 2012 a abril de 2017 - equivalentes a aproximadamente R$ 60,6 milhões, considerando os valores de principal e atualizações e juros aplicáveis.
Assim, a Companhia poderá reconhecer em seus resultados consolidados, oportunamente e sujeito às aprovações aplicáveis, créditos tributários adicionais - oriundos dos períodos de março de 2002 a abril de 2012 - no montante aproximado de R$ 120,7 milhões, conforme apuração feita pela Companhia.
