O que é SPED?

Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é o sistema criado pelo governo federal para o recebimento de informações fiscais e contábeis das empresas. 

É através do projeto SPED que é realizada a integração entre as três esferas governamentais fiscalizatórias (federal, estadual e municipal).

No geral, o SPED tem como objetivo facilitar o acesso às informações e obrigações fiscais por parte dos contribuintes.

Com o avanço tecnológico que deu origem ao SPED, torna-se desnecessário a utilização de papel para efetuar a escrituração fiscal e contábil.

Ficou na Dúvida Sobre Investimentos? Baixe Grátis o Dicionário do Investidor.

Como funciona o SPED?

Na prática, o SPED é uma verdadeira plataforma para envio das obrigações acessórias para o FISCO.

A criação do SPED foi fundamental para que o FISCO automatizasse o processo de envio das informações das empresas para os órgãos fiscalizadores. 

Com isso, foi possível aumentar o controle e manter os estabelecimentos comerciais dentro das normas estabelecidas.

Esse projeto foi implementado em 2007, a partir do decreto nº 6.022 de 22/01/2007, com a entrada em operação da nota fiscal eletrônica (NF-e) em todo território nacional. 

A partir do SPED foi possível avançar nos seguintes pontos:

  • Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais;
  • Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com estabelecimentos de diferentes órgãos fiscalizadores;
  • Acelerar a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Os documentos fiscais que se tornaram eletrônicos com o advento do SPED são:

  1. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação;
  2. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): utilizada na venda de mercadorias e produtos a consumidor final;
  3. Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e): apesar de já existente em diversos municípios do país, a NFS-e ainda não está integrada ao ambiente SPED, e o projeto se encontra em desenvolvimento;
  4. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): documento fiscal eletrônico utilizado para o transporte de cargas, nos meios rodoviário, aéreo, ferroviário e aquaviário
  5. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e): é o documento que informa a carga transportada, e que vincula os conhecimentos de transportes às respectivas notas fiscais das mercadorias.

O que é SPED Fiscal?

O SPED Fiscal é a própria Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI.

Tem por objetivo informar ao Fisco estadual e federal as informações a respeito de vendas, compras, transferências de mercadorias e produtos, bem como a base de cálculo e o valor dos impostos ICMS e IPI devidos.

A obrigatoriedade da sua entrega é mensal, e de responsabilidade dos contribuintes do ICMS e/ou IPI.

O que é SPED Contábil?

O SPED Contábil é a parte que trata da escrituração contábil das entidades, inclusive imunes e isentas, formalmente denominado de Escrituração Contábil Digital – ECD.

Com a implantação do SPED Contábil as empresas passaram a entregar os livros contábeis no formato eletrônico.

Isso facilitou e reduziu custos para os contribuintes que antes eram obrigados a emitir esses documentos em papel, além dos custos de guarda associados.

De modo geral, o SPED é um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal das empresas mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

A Receita Federal disponibiliza o Programa Validador e Assinador (PVA), para realizar o envio das obrigações exigidas.

Via de regra, a responsabilidade em fornecer  os arquivos com informações fidedigna é das empresas.

No entanto, a legislação obriga que esse arquivo contenha uma assinatura digital e seja entregue ao SPED por meio de certificado digital.