O que é Registro de Marca?

Registro de Marca é um mecanismo utilizado para proteger uma marca de ser copiada ou utilizada sem autorização por outros indivíduos ou empresas.

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O registro é uma espécie de título emitido pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Essa instituição concede a propriedade sobre a marca e o direito de utilizá-la com exclusividade no segmento de atuação em todo o Brasil. 

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Como funciona o Registro de Marca?

Ao realizar o registro de marca é gerado um certificado que funciona como uma escritura de um imóvel.

Ou seja, é gerado um documento oficial, amparado por lei, que atesta que uma pessoa ou empresa é dona de uma determinada marca. 

Da mesma forma que qualquer bem ou patrimônio, uma marca registrada pode ser negociada de várias maneiras, ou seja, pode ser vendida, doada ou mesmo herdada.

Quando a marca não é registrada, qualquer pessoa ou concorrente pode utilizá-la e o empresário não pode fazer absolutamente nada, pois não está protegido diante da lei.

O registro de marca é regulamentado pela Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), também conhecida como LPI.

Esta lei é a responsável por regular os direitos e obrigações relativos à concessão do registro de marcas no Brasil, além de outras propriedades industriais como patentes, desenhos técnicos, direitos de imagem, etc.

Para obter o certificado de registro de marca é preciso estar de acordo com a LPI e obedecer todas as especificações exigidas. 

Geralmente, o processo de registro de marca leva em média 12 meses para ser concluído, sendo que apenas após a emissão do certificado é que a mesma está protegida.

No mais, o registro da marca dá direito de utilizar uma marca com exclusividade por 10 anos, renováveis a cada 10 anos, e sem limite de renovações.

Qual marca pode ser registrada?

Conforme o Art. 122 da LPI, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.

Ainda segundo os efeitos desta Lei, considera-se:

  1. marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;
  2. marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada;
  3. marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Em geral, qualquer pessoa física ou jurídica pode registrar uma marca. 

Porém, é importante destacar que, para entrar com o pedido de registro, é necessário ter algum vínculo com a marca, isso para garantir a legitimidade do pedido.

Importância de Registrar a Marca

O registro da marca é um passo muito importante para qualquer um que queira utilizar uma marca com exclusividade em território nacional.

Todos sabemos que uma boa marca é um fator fundamental que dá capacidade competitiva para uma empresa.

Marcas como Coca-Cola, Nike, Adidas, Samsung, Apple, são exemplos de como a marca pode agregar valor ao produto.

Portanto, proteger a exclusividade de exploração de uma marca é um passo muito importante para dar garantias de que outros não irão se apropriar dos esforços de uma empresa de criar sua marca.

Possuir uma marca registrada ainda traz benefícios para um negócio.

Quem tem uma marca registrada passa a ter o direito de utilizar o símbolo do “errezinho” (®) ao lado, gerando uma sensação de maior credibilidade à empresa.

Outra importância de fazer o registro da marca é que esse certificado protege o empresário de ser penalizado por uso indevido de marca registrada.

Por fim, o Registro de Marca permite que uma empresa possa funcionar pelo sistema de franquias, que é uma das formas de expansão do negócio.