O que são Juros Sobre Capital Próprio?
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O que são Juros Sobre Capital Próprio?

Os Juros sobre Capital Próprio são uma das formas utilizadas pelas empresas para remunerar os investidores.

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Atualizado em 26/06/2020
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Os Juros Sobre Capital Próprio são uma forma de distribuição de lucro pelas empresas que pode ser mais frequente e com valores mais interessantes que os dividendos.

As empresas de capital aberto remuneram seus acionistas por meio de proventos pagos em dinheiro ou em novas ações emitidas pela própria companhia.

Os principais tipos de proventos são:

É comum que os investidores saibam muito sobre os dividendos, mas desconhecem os Juros Sobre Capital Próprio (JCP).

Embora sejam semelhantes, essas duas formas de distribuição de lucro contam com diferenças contábeis e fiscais.

Leia até o final e descubra o que são Juros Sobre Capital Próprio e suas vantagens e desvantagens.

O que são Juros sobre Capital Próprio (JCP)?

Os Juros Sobre Capital Próprio (JCP ou JSCP) são uma forma de a empresa remunerar seus acionistas.

Assim como os dividendos, é um tipo de lucro distribuído aos acionistas na forma de dinheiro. O que muda é a forma como é contabilizado pela empresa. 

Por serem realizados antes do lucro líquido, são considerados como despesa. Logo, as empresas pagam menos impostos.

Ao contrário dos dividendos, que são tributados para a empresa e isentos aos acionistas, as empresas não pagam IR sobre o valor dos JSP, mas a tributação ocorre para os investidores.

Assim que são depositados na conta do acionista, o Imposto de Renda incide sobre o valor com uma taxa de 15%.

Nem mesmo com tributação os Juros Sobre Capital Próprio deixam de ser vantajosos para o investidor.

Na prática, as empresas utilizam os JCP como um artifício contábil para pagar menos impostos.

Já os investidores se beneficiam por receberem uma remuneração que costuma ser maior e mais frequente que os dividendos.

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Como funcionam os Juros Sobre Capital Próprio

Os juros sobre capital próprio foi criado em 1995 com a finalidade de impulsionar o mercado de ações.

Seu uso pela empresa permite que esta obtenha benefícios fiscais, já que este valor é considerado como despesa financeira.

Dessa forma, o lucro tributável é menor, diminuindo o IR a ser pago.

As empresas podem remunerar seus acionistas através do JCP até o limite da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) calculada sobre o Capital Social.

Os JCP não podem ultrapassar 50% do lucro líquido do período, nem 50% dos lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores.

Na prática, essa é uma limitação imposta pelo Governo para que as empresas não distribuam a totalidade dos lucros por meio de JCP.

Por isso, é comum as empresas alternarem a distribuição de dividendos e JCP.

Para ser adotado por uma companhia, os juros sobre capital próprio precisam ser aprovados pelo conselho administrativo ou pela assembleia geral.

Em seguida, os valores a serem pagos devem ser divulgados publicamente.

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Cálculo do JCP

Os juros sobre capital próprio são pagos com base no lucro da companhia.

É calculado aplicando-se a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) sobre o Patrimônio Líquido, deduzindo-se as exclusões previstas em Lei.

A TJLP é uma taxa divulgada trimestralmente pelo Banco Central do Brasil.

Diferença entre dividendos e juros sobre capital próprio

JCP e dividendos são maneiras da empresa distribuir os lucros aos seus acionistas.

Essa diferenciação não afeta a posição do investidor, já que, ao investir em ações, você se torna sócio da empresa e, portanto, tem direito a receber a parte dos lucros.

Segundo a Lei das Sociedades Anônimas (Lei das SA, nº 6.404/76) que rege sobre as empresas com ações na bolsa e os direitos dos acionistas em relação a elas:

Todas as empresas de capital aberto devem conceder a seus acionistas pelo menos 25% dos lucros.

Cada empresa escolhe pagar na forma de dividendos ou JCP até o limite estipulado.

Para a empresa, os dividendos são distribuídos a partir do lucro líquido, ou seja, após o pagamento de IR e outros impostos ou contribuições.

Assim, os acionistas recebem os dividendos líquidos de imposto de renda.

Já os juros sobre capital próprio são categorizados como despesa para empresa e seu valor é deduzido do lucro antes do desconto do IR.

Logo, as empresas pagam menos impostos ao remunerar os investidores dessa forma.

Como as empresas não pagam IR, a tributação ocorre quando a quantia é depositada para os investidores, com a taxa de 15% retido na fonte.

Ou seja, enquanto os dividendos não são tributados, os acionistas precisam pagar imposto de renda na fonte sobre o JCP.

Por isso, quando a empresa anuncia o valor do JCP é preciso ficar atento se o valor anunciado é o bruto (sem impostos) ou líquido (já descontado os impostos).

Para o investidor que investe pensando no longo prazo e como o objetivo de receber lucros das grandes empresas, não importa muito se são JCP ou dividendos.

Pois, embora os juros sobre capital próprio tenham a incidência de IR, os valores pagos tendem a serem maiores e compensarem.

O mais importante para o investidor é escolher ações de boas empresas e olhar o total de lucros que normalmente são distribuídos.

Quando são pagos os juros sobre capital próprio

Não há uma regra para o pagamento de juros sobre capital próprio, mas, geralmente, o anúncio da distribuição é feito após a divulgação de seu balanço.

Ao fazer o anúncio, as empresas também definem uma data na qual a ação deve constar na carteira do investidor para que esse receba os proventos.

O dia seguinte a essa data é chamado de data ex, ou seja, a data em que ter a ação não dá mais direito a receber a remuneração.

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Vantagens do JCP

Por causa do benefício fiscal, os juros sobre capital próprio são uma forma de pagamento proventos bastante utilizados pelas empresas brasileiras.

A principal vantagem para as companhias está na questão tributária, pois quanto mais lucros distribuídos na forma de JCP, menos imposto ela paga.

Pois, como é considerado uma despesa, o Imposto de Renda incide sobre uma quantia menor.

Para quem recebe, os Juros sobre Capital Próprio são, teoricamente, maior do que o dos dividendos.

Desvantagens do JCP

O ponto negativo dos juros sobre capital próprio para as empresas é que há um valor máximo de JCP que pode ser pago por uma empresa.

Para os acionistas, há a incidência de imposto de renda que diminui o valor recebido.

Como declarar Juros Sobre Capital Próprio no Imposto de Renda

Ao contrário dos dividendos, o recebimento dos Juros sobre Capital Próprio não está isento da cobrança da tributação do Imposto de Renda .

A declaração os rendimentos recebidos por meio de juros sobre capital próprio deverá ser feito na seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Declaração Juros sobre Capital Próprio no Imposto de Renda
Declaração Juros sobre Capital Próprio no Imposto de Renda

Clique em “Novo” e preencha as informações sobre seu rendimento:

  • Tipo de Rendimento: selecione o item “10 – Juros sobre capital próprio”;
  • Tipo de Beneficiário;
  • Beneficiário;
  • CNPJ da Fonte Pagadora;
  • Nome da Fonte Pagadora;
  • Valor.

Para não ter erro na declaração do IR, veja aqui como declarar imposto de renda sobre investimentos sem erro.

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Juros Sobre Capital Próprio Vale a Pena?

Para o investidor que utiliza a estratégia do buy and hold é fundamental estar atento aos principais proventos pagos pelas empresas (dividendos ou JCP).

Estes ajudam você a acumular patrimônio e viver de renda.

Para saber quais as melhores pagadoras de dividendos, JPC e proventos em geral, é preciso verificar o histórico de pagamento de cada uma delas.

Alguns indicadores fundamentalistas que te ajudam a encontrar as melhores ações da Bolsa são a taxa de crescimento de lucros, o índice de endividamento e o dividend yield.

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