O que é mercado negro

Mercado negro é o local onde são comercializados bens e serviços não legalizados pelos órgãos governamentais, ou seja, itens que não podem ser comercializados no mercado tradicional.

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Dentre os produtos normalmente comercializados nesse tipo de mercado, estão as drogras, armas e produtos falsificados ou contrabandeados, ou seja, que entram de forma ilegal no país.

É importante destacar que devido a falta de regularização e ferramentas de controle, os produtos comercializados no mercado negro não pagam impostos e portanto não contribuem para os cofres públicos.

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Mercado negro e outros tipos de mercado

É importante destacar, que além do mercado negro, existem ainda outros tipos de mercado, são eles:

  • Mercado Branco;
  • Mercado Cinza;
  • Mercado Rosa.

Vejamos o significado de cada tipo de mercado listado:

Mercado Branco: No mercado branco temos a comercialização de produtos e serviços devidamente regulamentados e autorizados pelos órgãos governamentais.

Diferentemente do mercado negro, os produtos do mercado branco são tributados e portanto contribuem para a arrecadação dos entes governamentais e para o PIB - Produto Interno Bruto do país.

Compõe o mercado branco todo produto produzido no país ou importado de forma legal e comercializado no comércio autorizado e regulamentado, como lojas em geral, supermercados, dentre outros.

Mercado Cinza: Por sua vez, o mercado cinza é o local onde são comercializados produtos legais, mas através de canais de distribuição não autorizados.

Podemos citar como exemplo, medicamentos de uso restrito em hospitais, mas que acabam sendo comercializados indevidamente para pessoas físicas  e para uso em geral.

Mercado rosa: Por fim, temos o mercado rosa, local onde estão listados os produtos e serviços com caráter coercitivo difundidos pelo próprio governo como impostos e alistamento militar obrigatório.

Mercado negro e economia

O mercado negro pode trazer uma série de malefícios e prejuízos para a economia de um país, começando pela sonegação de impostos.

Produtos e serviços comercializados no mercado negro não cobtribuem com a arrecadação governamental por meio dos impostos, resultando em menos recursos disponíves para a prestação de serviços públicos.

Devido a menor arrecadação e geração de receitas legais, o PIB - Produto Interno Bruto também é afetado reduzindo a velocidade de crescimento do país e da sua sociedade como um todo.

Por sua vez, as empresas que pagam todos os impostos, produzem e comercializam seus produtos e serviços em conformidade com a lei, acabam prejudicadas pela concorrência desleal.

Vale destacar também, que os danos e prejuízos provocados pelo mercado negro vão muito além da economia, avançando muitas vezes para outras searas, como por exemplo a própria saúde e segurança das pessoas.

Produtos comercializados no mercado negro não costumam passar pela aprovação e validação de segurança em órgãos como o Inmetro, a vigilância sanitária, dentre outros.

Sanções para quem negocia no mercado negro

A compra ou venda de produtos no mercado negro podem implicar em uma série de sanções tanto para vendedores, como também para compradores, resultando até mesmo em prisão.

São vários os crimes que podem ser imputados a quem negocia produtos nesse tipo de mercado, dentre eles, o de contrabando e também o crime de sonegação fiscal.

De acordo com a Lei 8.137/90 que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, suprimir ou reduzir tributos pode resultar em prisão por período entre 2 a 5 (cinco) anos, e multa.

Por sua vez, o artigo 334 do Código Civil e 334-A do Código Civil tratam dos crimes de descaminho e contrabando, veja:

"Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos."Como podemos observar, aquele que negocia, compra ou vende produtos e serviços no mercado negro fica sujeito a uma série de sanções legais.