O que é MDIC

MDIC é a sigla para o antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Era um órgão integrante da estrutura de administração pública direta do Governo Federal

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Sua atividade principal consistia em formular, executar e avaliar políticas públicas, visando promover maior competitividade do comércio exterior, do investimento e da inovação para empresas e para o bem-estar dos consumidores.

Dentre os levantamentos realizados pelo MDIC, destacavam-se aqueles atrelados à balança comercial brasileira, um importante indicador para o Ibovespa

Apesar de sua importância, ele foi extinto em 2019 com a Lei 13.844, de 18 de junho. Através dela, as funções desse antigo ministério foram atribuídas ao “superministério” da Economia.

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História do MDIC

O MDIC teve seus primeiros passos dados a partir de 1960, durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek

Através da Lei Nº3.782, de 22 de julho de 1960, o presidente instaurou o então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que viria a se tornar o MDIC. 

Contudo, no governo de Fernando Collor de Mello, o Ministério foi extinto pela primeira vez, tendo suas atribuições divididas em outros órgãos administrativos do Brasil. Somente no governo Itamar Franco, em 1992, foi que o Ministério foi recriado e como o atual Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 

A partir de então, ele era responsável por atuar com alguns órgãos, que eram sua responsabilidade e, portanto, submetidos às decisões atribuídas pelo MDIC. Dentre eles:

  • Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi);
  • Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI),Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);
  • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Foi somente em 2019 que o presidente Jair Bolsonaro, através da Lei Nº13.884, de 18 de junho, extinguiu novamente o Ministério, anunciando sua fusão com outros ministérios e formando o atual Ministério da Economia

Os ministérios fundidos para a criação desse novo modelo de Ministério foram o MDIC, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Trabalho e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Previdência Social (INSS). 

O MDIC tornou-se então a atual Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT), um vice-ministério dentro do Ministério da Economia.

Características do MDIC

Como o próprio nome já diz, o MDIC possuía suas funções atreladas aos setores industriais, de comércio exterior e de serviços. Ele buscava, de modo geral, propor e executar políticas públicas que incentivassem os mercados de cada segmento. 

Dentro de suas áreas de competência, destacam-se:

  • As políticas de desenvolvimento industrial, do comércio nacional e dos serviços prestados; 
  • A propriedade intelectual nacional e a transferência de tecnologia interna e externa ao país; 
  • As políticas voltadas para o comércio exterior (tanto as realizadas em dólar quanto em outras moedas estrangeiras);
  • A regulamentação de programas e atividades voltadas para o comércio exterior, bem como garantir sua execução
  • A aplicação dos mecanismos de defesa comercial e de participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; 
  • A formulação da política de apoio às microempresas, empresas de pequeno porte e ainda artesanatos.

Além destas, o MDIC também tinha como função trabalhar com metrologia, normalização e qualidade industrial, e também com a execução de atividades de registro do comércio.

MDIC e Comércio Exterior

Dentre as atribuições do antigo MDIC, estavam as atividades ligadas ao comércio exterior. Para desempenhar as ações desse âmbito, o governo federal se utiliza da Secretaria de Comércio Exterior, a SECEX. 

Ela era voltada para a realização de diversos programas voltados para a promoção do comércio exterior e das exportações brasileiras, e utilizava como ferramenta o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). 

Alguns exemplos de programas desenvolvidos pela SECEX são o Programa Nacional de Apoio Tecnológico à Exportação (Progex Nacional), o Projeto Primeira Exportação e a Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior. 

Entretanto, apesar de possuir essa secretaria especial, o Comércio Exterior brasileiro nunca possuiu um ministério exclusivo no Brasil.

O próprio MDIC trata também de assuntos voltados para a indústria, o desenvolvimento e serviços.