O que é Imposto Progressivo

Imposto Progressivo é um tipo de tributação no qual a alíquota cobrada junto aos contribuintes aumenta proporcionalmente de acordo com algum critério estabelecido previamente.

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Geralmente o Imposto Progressivo está relacionado com a renda do contribuinte, produzindo uma relação proporcional de que quanto maior for a renda, maior será a alíquota que deverá ser paga de imposto.

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Como funciona o Imposto Progressivo

O Imposto Progressivo é uma modalidade de tributação que segue a lógica da proporcionalidade.

Em termos mais concretos, verifica-se o imposto progressivo sendo aplicado especialmente em relação à cobrança do imposto de renda.

Ou seja, quanto maior for a renda de um cidadão ou empresa, maior será a alíquota de imposto por eles devida.

Um ótimo exemplo de como funciona o imposto progressivo é através da tabela de alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (IRPF):

  • Para a pessoa física com renda de R$ 22.847,88 até R$ 33.919,80 anuais a alíquota de imposto de renda incidente é de 7,5%;
  • Para a pessoa física com renda de R$ 33.919.81 até R$ 45.012,60 anuais a alíquota de imposto de renda incidente é de 15%;
  • Para a pessoa física com renda de R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 anuais a alíquota de imposto de renda incidente é de 22,5%;
  • E, por fim, para a pessoa física com renda acima de R$55.976,16 anuais a alíquota de imposto de renda incidente é de 27,5%.

O governo estabelece, portanto, uma relação entre a faixa de renda anual das pessoas e a faixa da alíquota que deverá ser aplicada sobre esse rendimento.

Como pode ser verificado, o imposto de renda do governo é um imposto progressivo, na medida em que utiliza como princípio definidor do imposto o rendimento anual das pessoas físicas e para cada faixa de rendimento aplica-se uma alíquota de tributação.

Outro exemplo de imposto progressivo é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no qual o valor do imposto é referente ao valor do imóvel.

Assim, quanto maior for o valor do imóvel, maior será o valor pago pelo proprietário relativo ao IPTU.

Lógica do Imposto Progressivo

O imposto progressivo, tal como foi apresentado, estabelece uma relação direta entre os rendimentos e patrimônios do contribuinte e o valor que por ele deve ser pago de imposto.

A lógica desse raciocínio de cobrança de imposto baseia-se na ideia de capacidade de contribuição. 

Assim, a ideia central é que uma pessoa física ou jurídica com maiores rendimentos é capaz de realizar o pagamento de maiores alíquotas, enquanto aqueles com menores rendimentos pagam menores valores de imposto.

Discussão sobre Impostos Progressivos

A discussão sobre impostos no Brasil e no mundo é ampla e leva em consideração fatores políticos, econômicos, sociais, jurídicos, históricos, etc.

Sendo assim, há aqueles que defendem a existência de impostos progressivos dentro do sistema tributário e outros que são absolutamente contra. 

Entre aqueles que defendem o imposto progressivo há a ideia de que é justo que quem tenha maior renda e patrimônio deva pagar maiores alíquotas e quem tenha menor renda e patrimônio pague menos.

Além disso, o imposto progressivo seria uma importante ferramenta com o objetivo de não comprometer uma fatia muito alta da renda daqueles com menores ganhos.

Em contrapartida, aqueles com maiores ganhos poderiam destinar fatias maiores de seus ganhos para o pagamento de impostos. 

Contudo, nem todos concordam com a cobrança de impostos progressivos, por razões diversas.

Aqueles que são contra defendem que as políticas tributárias devem se basear no princípio da isonomia, sob o qual todos devem ter, perante o estado, as mesmas obrigações e na mesma proporção.

Outro argumento importante é que uma tributação excessivamente alta sobre aqueles com maior renda pode ser contraproducente.

Isso acontece porque aqueles indivíduos com maior renda podem se sentir desestimulados a continuar investindo no país, transferindo recursos para países com menores alíquotas.