O que é fundo fiduciário?

Fundo fiduciário é um fundo criado, a partir de um acordo legal, que serve para gerenciar um patrimônio pertencente a uma empresa, família ou uma única pessoa, mas que está em trâmite na justiça.

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Um fundo fiduciário é uma ferramenta de planejamento patrimonial que tem como objetivo a preservação do valor das condições dos bens até a transferência para os beneficiários.

Neste caso, o patrimônio é administrado por um gestor enquanto a transferência dos bens não é realizada aos beneficiários.

O gestor deve administrar o patrimônio, seguindo as leis e regras do fundo, até a conclusão do acordo, que é quando os bens serão transferidos em definitivo para os beneficiários.

Além disso, o gestor deve ter uma posição de neutralidade dentro do negócio, para que não beneficie uma parte em detrimento de outra, caso haja uma disputa judicial.

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Como funciona o fundo fiduciário?

Os fundos fiduciários podem abranger vários tipos de ativos, como, por exemplo: 

Para a formação do fundo fiduciário, temos três partes que participam da operação, sendo elas:

  1. Concedente;
  2. Beneficiário;
  3. Administrador.

A concedente é a pessoa que decide constituir o fundo fiduciário, sendo ela que irá fazer a doação das propriedades para serem gerenciadas pelo administrador.

Em seguida temos o beneficiário, que é a pessoa, ou grupo, que irá receber os ativos do fundo fiduciário. 

Por fim, tem-se o administrador, que pode ser uma instituição ou um profissional individual.

A estrutura da instituição costuma ser mais burocrática, segura e transparente, uma vez que conta com vários conselheiros, que fazem a supervisão e gerenciamento do fundo fiduciário.

Deve-se ter em mente que o gerenciamento do patrimônio da concedente visa favorecer o beneficiário.

Além disso, a gestão deverá seguir as especificações feitas pela concedente no momento da criação do fundo fiduciário.

Para garantir que as especificações sejam cumpridas, o acordo é selado em um contrato com validade legal, o que gera maior confiança no cumprimento dos objetivos pelo administrador. 

Para que serve um fundo fiduciário?

O fundo fiduciário tem vários objetivos. O primeiro deles é o de proteger o patrimônio, evitando uma dupla carga tributária do governo.

Isso acontece porque ao invés de pagar tributos sobre os lucros anuais das suas propriedades, ao escolher pelo fundo fiduciário, a concedente paga apenas uma vez.

Outro objetivo do fundo fiduciário é o de criar uma sucessão patrimonial, ajudando na proteção do patrimônio que posteriormente será passado para uma família, ou outras pessoas. 

O fundo fiduciário contribui para evitar comportamentos oportunistas por parte de alguns herdeiros, que poderão liquidar o negócio de maneira irresponsável e prejudicar a família como um todo. 

Esse tipo de fundo pode ser usado, por exemplo, por avós que queiram garantir a educação dos seus netos, criando fundos fiduciários que serão destinados ao pagamento das despesas educacionais.

Quais os tipos de fundo fiduciário?

Ao todo, existem vários tipos de fundos fiduciários, mas há basicamente dois tipos mais comuns: Fundos de confiança revogáveis e Fundos de confiança irrevogáveis.

Vejamos quais as suas características.

Fundos de confiança revogáveis

Os fundos de confiança revogáveis também são chamados de relação de confiança viva.

Esse tipo de fundo permite que o concedente tenha um controle maior dos seus bens enquanto ainda estiver vivo. 

Nesse tipo de fundo, é possível colocar ativos que podem ser transferidos para qualquer número de beneficiários após a morte de quem o concedeu.

Uma das principais vantagens desse tipo de fundo fiduciário é que evita a necessidade da parte concedente de fazer um inventário.

Isso permite que a distribuição dos ativos seja feita de forma mais rápida aos beneficiários.

Além disso, os termos da confiança podem ser revogados ou alterados a qualquer momento, enquanto o concedente ainda estiver vivo e capacitado legalmente.

Fundos de confiança irrevogáveis

Já um fundo fiduciário de confiança irrevogável tem a característica que o próprio nome diz: uma vez redigida e assinada não pode ser mudada. 

Na maioria das vezes, esse tipo de contrato é estabelecido para os descendentes ou um familiar específico, buscando proteger os bens de qualquer tentativa de interferência externa.