O que é Elisão Fiscal?

Elisão Fiscal é uma estratégia contábil utilizada para diminuir o valor da carga tributária de uma empresa.

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Por meio de um planejamento tributário é possível fazer a Elisão Fiscal e achar, dentro da própria legislação, maneiras de reduzir a porcentagem de imposto.

Assim, também, a empresa pode escolher o regime fiscal que mais a beneficia e traz vantagens.

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Para praticar a Elisão Fiscal existem algumas opções apresentadas na legislação e outras que se beneficiam das falhas legais para que o desconto no imposto seja feito sem o descumprimento da lei.

Diferente da sonegação, a Elisão Fiscal não envolve nenhum tipo de ato criminoso, fora da lei.

Exemplos de Elisão Fiscal:

  • Uma empresa que muda sua matriz para uma cidade com uma alíquota menor de imposto;
  • A utilização do Simples Nacional para pequenas empresas e para algumas atividades específicas, com regime de Lucro Real ou Lucro Presumido;
  • Adiar o faturamento de impostos como PIS, COFINS e ICMS que acontece no final de cada mês para o primeiro dia do mês seguinte;
  • A Lei de Incentivo à Cultura.

A Elisão Fiscal pode ser realizada a partir de três ações, sendo elas:

1.  Evitar a ocorrência do motivo gerador do imposto;

2.  Reduzir a base de cálculo do imposto;

3.  Adiar o pagamento do tributo sem multas.

Com essas três medidas, a empresa pode reduzir sua carga tributária e/ou se beneficiar da isenção fiscal com a lei de incentivos, que é uma forma de incentivo fiscal proporcionada pelo governo.

Como as possibilidades são muitas, a recomendação de como realizar o ato de Elisão Fiscal deve vir de um profissional (contador), que entende das questões jurídicas e contábeis do processo.

Isso porque pode haver erros de interpretação da legislação, o que pode gerar erros e sonegação.

Quais as vantagens da Elisão Fiscal e do Planejamento Tributário?

Os atributos que a Elisão Fiscal pode trazer para empresa são:

  • Redução ou eliminação da carga tributária;
  • Redução das despesas variáveis; e
  • Aumento da margem de lucro.

A Elisão Fiscal decorre do planejamento tributário que cada empresa faz, e é isso que garante que a redução da carga tributária seja feita nos termos da lei.

O planejamento tributário também deve ser feito por um contador, ou seja, um profissional que tenha conhecimentos jurídicos e contábeis.

Assim como a Elisão Fiscal, o planejamento tributário também tem suas vantagens:

  • Reduz os custos, diminuindo o pagamento de imposto dentro da lei;
  • Evitar autuações, já que induz a detalhar melhor as movimentações, acertos e incorreções da empresa;
  • Torna o orçamento anual eficaz;
  • Ajuda a escolher o melhor regime tributário para cada empresa dependendo de sua atividade;
  • Gera economia, já que os tributos passam a ser cobrados de forma adequada;
  • Ajuda a otimizar ou eliminar os incentivos fiscais propostos pela lei;
  • Ajuda a definir de maneira correta a atividade econômica da empresa; e
  • Ajuda a prever e a fazer simulações sobre o cenário econômico, antecipando riscos e benefícios;

Diferença entre Elisão, Elusão e Evasão Fiscal

A Elisão Fiscal é um ato lícito e seguro de reduzir a carga tributária de uma empresa.

Já a evasão fiscal, que é mais conhecida como sonegação, é um ato ilícito, onde se utilizam declarações falsas e omissão de informações para fugir do pagamento do tributo.

Na evasão fiscal, são utilizados instrumentos ilegais para evitar o pagamento do imposto.

Um exemplo de evasão fiscal seria a não declaração de todas as vendas realizadas por uma empresa, para que assim não ocorra o aumento do valor do tributo sobre essas vendas.

A grande diferença entre a Elisão Fiscal e a evasão fiscal está no momento em que cada uma é praticada.

A Elisão Fiscal é praticada antes da incidência do motivo gerador do imposto e a evasão ocorre depois.

Já a elusão fiscal acontece quando existe um abuso da Elisão Fiscal, ou seja, quando uma empresa encena um negócio jurídico para ocultar a ocorrência do fato gerador do tributo.