O que é Dívida Pública Federal?

A Dívida Pública Federal ou DPF, é aquela contraída para contornar o déficit orçamentário nas contas do Governo.

Através da captação de recursos por meio de financiamento e empréstimos para:

  • Operações específicas determinadas por lei;
  • Refinanciar suas próprias dívidas;
  • Financiar atividades de base.

Tal dívida tem como credores a própria população e as diferentes instituições financeiras. Com um endividamento que ocorre por meio da assinatura de contratos e pela emissão de títulos públicos

Pode até parecer contraditório um Governo Federal se endividar mas, isso é bastante comum.

Em geral, isso acontece quando há um desequilíbrio entre contas a pagar e a arrecadação de receitas.

Ou seja, é quando os tributos e impostos recolhidos não cobrem os gastos públicos.

A dívida pública federal acaba sendo uma solução para que o Governo consiga equilibrar suas contas.

E sem que seja preciso aumentar a carga tributária, afetando a população diretamente. Ou fazer uma nova emissão de moedas, o que por sua vez aumentaria a inflação no país.

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Para que Serve a Dívida Pública Federal?

O objetivo da dívida pública federal não está apenas na necessidade de equilibrar suas contas ao financiar o déficit público. Isso porque o endividamento do Governo serve ainda como:

  • Referencial de longo prazo para financiamentos e precificação das dívidas no setor privado através da emissão de seus títulos públicos;
  • Capital para pagamento de funcionários públicos e para investir na infraestrutura dos setores da saúde, educação, entre outros;
  • Alocação de recursos onde a geração futura é a responsável por quitar as despesas do endividamento na geração presente;
  • Capital de incentivo ao financiamento de projetos econômicos privados que auxiliam no crescimento do país;
  • Instrumento na política monetária dentro do âmbito da dívida interna.

Através da Secretaria do Tesouro Nacional, a DPF é administrada pelo Ministério da Economia no Brasil, que analisa os riscos, custos e restrições legais ao captar recursos financeiros.

Como Funciona a Dívida Pública Federal na Prática?

A DPF é o total de dívidas que o Governo Federal contrai ao assinar contratos e emitir títulos públicos. Portanto, elas podem ser classificadas, respectivamente, como dívida contratual e mobiliária.

  • DPF Contratual: é quando a captação de recursos é celebrada via contrato, normalmente firmados com bancos privados, organismos multilaterais e agências governamentais; 
  • DPF Mobiliária: aquela feita através da emissão de títulos públicos federais em renda fixa, a serem vendidos de forma direta ao seu detentor ou por leilão (oferta pública).

Além disso, a dívida pública federal pode ser classificada como externa e interna. Pois, seus pagamentos e recebimentos podem ser feitos tanto em moeda nacional (interna), quanto estrangeira (externa).

Chamamos então, de DPMFi a Dívida Pública Mobiliária Federal interna paga e captada através dos títulos públicos. Enquanto DPFe é a Dívida Pública Federal externa contraída em moeda estrangeira.

O mais comum é que isso aconteça em dólares norte-americanos ou euro. Independentemente, essa dívida externa pode ser contraída tanto de forma contratual, quanto pela compra de títulos públicos estrangeiros.

Quais são os Títulos da Dívida Pública Federal no Brasil?

Em relação a dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) os principais títulos emitidos para captar recursos e quitar as dívidas que a população pode comprar são:

  • NTN-C ou Notas do Tesouro Nacional - Série C: são títulos públicos emitidos com uma remuneração atrelada ao IGP-M;
  • NTN-F ou Notas do Tesouro Nacional - Série F: outra modalidade de título que possui uma remuneração prefixada; 
  • LTN ou Tesouro Pré-fixado: são títulos públicos com rentabilidade determinada no momento da compra e com juros que podem ser pagos semestralmente ou apenas no vencimento;
  • NTN ou Tesouro IPCA+: aqui os títulos possuem uma rentabilidade variável vinculada ao IPCA, com juros determinados na hora da compra e pagos no vencimento ou semestralmente também;
  • LFT ou Tesouro Selic: são os títulos atrelados à taxa de juros básica da economia brasileira, a Selic, que irá determinar sua rentabilidade de forma diária através de suas variações.

Esses são os títulos emitidos para venda direta e aberta às pessoas físicas pelo programa do Tesouro Direto. Mas, existem ainda dois outros tipos de emissão. 

Um deles é a emissão direta e não competitiva, feita diretamente a um comprador com finalidade prevista na lei.

O outro é por meio de ofertas públicas que envolvem as instituições financeiras.

No segundo caso, a venda é feita por leilão, tornando-a bastante competitiva.

Assim, o comprador tem acesso aos títulos para compra através das instituições financeiras aprovadas e cadastradas pelo Governo.