O que são covenants?

Covenants são compromissos de contratos de financiamento ou empréstimos que servem para proteger os interesses dos credores.

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Em outras palavras, covenants são obrigações que se aplicam aos tomadores de crédito para que eles sigam determinadas regras que visem a garantia de pagamento futuro. 

O objetivo desse mecanismo é gerar segurança ao credor para que, após a realização do financiamento, seja assegurado algumas condutas do gestão para que o credor receba os recursos que emprestou. 

Caso tais condições sejam descumpridas, os credores terão o direito de antecipar o pagamento de todas as parcelas do empréstimo.

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Como funcionam os covenants?

Os covenants são uma importante referência para investidores que compram títulos de dívida (debêntures), além de serem um mecanismo bastante comum no mercado financeiro.

Os covenants agem tanto no sentido de impor quanto no de restringir determinadas condições.

  • Covenants positivos: indicam as boas práticas a serem seguidas enquanto o financiamento estiver vigente;
  • Covenants negativos: estão relacionados aos fatores a serem evitados  enquanto durar o período do empréstimo.

Além disso, os covenants podem focar em vários pontos, sendo os mais comuns os de caráter operacional, financeiro e estatutário.

Pode haver, inclusive, algumas regras de cunho ambiental.

Covenants operacionais

São relacionados às atividades diárias da empresa. Caso alguma violação ocorra, o credor poderá exigir o adiantamento do empréstimo.

Os principais casos são:

  • Decretação de falência;
  • Decretação de plano de recuperação extrajudicial;
  • Protesto de título acima de um determinado valor;
  • Uso dos recursos captados para outra finalidade;
  • Perda de autorização para funcionar;
  • Não pagamento de impostos;
  • Entre outros.

Covenants financeiros

São atrelados aos indicadores financeiros da empresa, por exemplo:

  • Dívida Líquida/EBITDA: indica o nível de endividamento (alavancagem);
  • EBITDA/Despesa Financeira Líquida: indica a capacidade de pagamento (cobertura de juros).

Os covenants desse tipo têm a finalidade de assegurar que a empresa não se endivide ao ponto que torna arriscado as possibilidades de pagamento futuro.

Covenants estatutários

Qualquer mudança no estatuto social o credor poderá requerer o resgate do financiamento.

Os pontos que abrangem este ponto são: 

  • Fusão;
  • Incorporação;
  • Mudança de controle societário;
  • Alteração de objeto social.

Covenants ambientais

Se aplicam a setores mais específicos, como empresas de infraestrutura e de exploração de commodities.

Nestes casos, os contratos de financiamento podem conter cláusulas que encerram a parceria se houver alguma irregularidade ambiental.

Isso pode ocorrer caso um projeto não obtenha as autorizações necessárias ou quando algumas das atividades causam impactos relevantes ao meio ambiente.

Repactuação de covenants

Em geral, os covenants impõem regras que não podem ser descumpridas pelos devedores, como, por exemplo, aumentar excessivamente a relação de dívida/ebitda, ou alterar o quadro societário.

Caso alguma dessas coisas aconteçam, o credor tem a possibilidade de executar a dívida antes do vencimento.

Entretanto, a depender do contrato, há margem para negociação das cláusulas de conduta, que é chamado de repactuação de covenants.

Pode ocorrer dos termos do contrato não fazerem mais sentido após a tomada de empréstimo pela companhia. 

Por exemplo, pode ser desejável, tanto para o devedor quanto para o credor, o aumento do endividamento em algum momento. 

É o caso de uma empresa que emitiu debêntures em um momento de crise, mas que, diante de uma mudança inesperada no mercado, entende que pode ser positivo a mudança no nível de endividamento. 

Principalmente se o endividamento adicional foi utilizado para acelerar seu crescimento.

Isso é possível, desde que a proposta seja apresentada aos credores para conseguir certa flexibilidade para novos investimentos.

Qual a importância dos covenants?

Os covenants são uma forma de burlar o chamado risco moral.

Em economia, risco moral se refere à possibilidade de um agente econômico mudar seu comportamento após a assinatura de um contrato.

No caso de empréstimos, pode ocorrer da pessoa ou empresa informar um objetivo específico no momento de requisitar o empréstimo mas, ao receberem o dinheiro, utilizá-lo para outros fins.

Assim, os covenants asseguram a responsabilidade do gestor do negócio financiado, sendo uma garantia a mais para o credor.