O que é Cadastro Negativo

Cadastro Negativo é o conjunto de informações sobre uma pessoa física ou jurídica, lotadas em um sistema, que identifica todas as dívidas e pendências financeiras não solucionadas no prazo correto.

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Em outros termos, Cadastro Negativo é um banco de dados que aponta os pagamentos vencidos ou pendentes de um consumidor, portanto, somente em situações de inadimplência.

Esse banco de dados está atrelado à atuação de órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, cujo objetivo é aglutinar essas informações e produzir relatórios para instituições financeiras relacionadas ao crédito.

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Como funciona Cadastro Negativo 

Em síntese, o Cadastro Negativo é o banco de dados que aglutina os “maus pagadores”.

Para melhor compreender como funciona o Cadastro Negativo, é preciso recordar o que é um Bureau de crédito, ou órgão de proteção ao crédito.

Bureau de crédito é um estabelecimento, de natureza privada, destinado a oferecer serviços relacionados à informações sobre créditos de pessoas físicas e jurídicas, como adimplência, inadimplência e calotes.

Sendo assim, todas as informações, como pagamento de tarifas básicas de água, luz e aluguel até faturas de cartão de crédito, são registradas em um grande banco de dados da empresa.

O intuito é disponibilizar esse banco de dados para instituições financeiras envolvidas com concessão de crédito, em seus variados tipos, como habitacional e rotativo, empréstimo ou financiamento.

Quando as informações disponibilizadas sobre um consumidor são de natureza negativa, ou seja, inadimplência, temos um cadastro negativo.

Portanto, quando o nome de um consumidor consta no cadastro negativo de algum bureau de crédito significa que ele está inadimplente com algum serviço por não ter honrado um pagamento dentro do prazo.

Cadastro Negativo e Legislação

O Cadastro Negativo é um procedimento regulamentado por lei, conforme o artigo 43 da Lei Nº 8.078/90, o conhecido Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com essa legislação, pessoas físicas ou jurídicas que adquiriram e não pagaram algum empréstimo, financiamento ou compras parceladas poderão ser automaticamente incluídas no Cadastro Negativo.

O mesmo vale para situações que envolvem débitos de tarifas básicas como água e luz.

Contudo, a lei também prevê que o consumidor poderá ter acesso às informações existentes, bem como as causas e as fontes de tal negativação, desde que solicitada por ele.

Cadastro Negativo e Cadastro Positivo

Conforme dito acima, o Bureau de Crédito arquiva diversas informações relativas à quitação de contas e créditos de consumidores.

Isso significa que esse banco de dados não contém somente informações negativas, que são a base para o cadastro negativo, mas também pagamentos em dia, que estão por trás do cadastro positivo.

A diferença principal entre o Cadastro Negativo e o Cadastro Positivo é a natureza da informação, portanto, se ela é relacionada a um fato pendente ou concluído.

Qualquer consumidor que paga suas contas em dia, quita seus empréstimos e financiamentos ou conclui suas compras parceladas, tem seu nome incluído no cadastro positivo, o oposto do Cadastro Negativo.

Como consultar Cadastro Negativo

Para consultar se seu nome consta como negativado, ou mesmo outras informações relativas a isso, será preciso identificar um Bureau de Crédito e solicitá-las.

Os principais bureaus de crédito que atuam em solo brasileiro são o SPC Brasil, Serasa Experian, SCPC e o Quod. Cada um deles atende um público específico de acordo com as instituições que o apoiam.

Por exemplo, o Quod é um sistema criado pelos cinco grandes bancos brasileiros (BB, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander) a fim de organizar e sistematizar o histórico de bons pagadores, logo o Cadastro Positivo.

Por outro lado, o Serasa, ainda que forneça o cadastro positivo, esteve historicamente atrelado ao Cadastro Negativo, tornando-se um sinônimo de negativação de consumidores.

Independentemente do bureau, consultar sua situação é fácil, pois todos eles atualmente disponibilizam uma verificação online, necessitando apenas do CPF, nome, e-mail e uma senha de acesso.