O que é acordo bilateral

Um acordo bilateral, como o próprio nome lembra, é um acordo firmado entre duas partes, ou melhor entre dois países que visam alcançar benefícios para os seus povos através da cooperação entre nações.

→ Carteira Recomendada? Faça um Diagnóstico Online e Receba uma Carteira Gratuita.

Esse tipo de acordo pode tratar sobre diversos temas e contar com uma série de finalidades que visam gerar impactos positivos para ambas as nações envolvidas em diferentes aspectos, dentre eles:

→ Ficou na Dúvida Sobre Investimentos? Baixe Grátis o Dicionário do Investidor.

Como funciona o acordo bilateral

Os acordos bilaterais são assinados pela autoridade máxima de cada país. Aqui no Brasil, por exemplo, esse tipo de acordo deve ser assinado pelo Presidente da República.

Destaca-se que a depender do acordo celebrado, é necessária a prévia aprovação do Congresso Nacional.

Em geral as negociações para a elaboração e a assinatura de um acordo bilateral levam meses ou até anos, afinal é preciso um amplo estudo a respeito dos seus impactos e benefícios e também um consenso entre os países envolvidos.

Vale destacar, que em caso de descumprimento às regras definidas no tratado, o país que deixar de cumprir com a sua respectiva obrigação, poderá sofrer inclusive punições.

Dentre os tipos de acordos bilaterais mais comuns, temos aqueles que visam facilitar a entrada de cidadãos sem a necessidade de visto e também aqueles que reduzem a carga tributária nas operações de importação e exportação entre os países signatários do acordo.

Quais são os acordos bilaterais do Brasil

O Brasil participa atualmente de uma série de acordo bilaterais, dentre os quais podemos citar:

Acordo Bilateral Brasil x Uruguai: O acordo bilateral entre Brasil e Uruguai visa, dentre outras medidas, facilitar o comércio de produtos automotivos entre os dois países, como também evitar a bitributação de outros itens.

Acordo Bilateral Brasil x Argentina: O acordo bilateral entre Brasil e Argentina visa facilitar as condições de mercado entre ambos os países e promover a complementação econômica, em especial a industrial e tecnológica.

Acordo Bilateral Brasil x México: Brasil e México firmaram um acordo bilateral em 2002 com o objetivo de oferecer preferências tarifárias fixas para mais de 800 itens.

Acordo Brasil x Paraguai: O acordo bilateral firmado entre o Brasil e o Paraguai prevê a aplicação de tarifas mínimas entre peças automotivas e veículos comercializados entre os países.

Acordo Brasil x Suriname: O acordo consiste na concessão brasileira de quota anual de 10 mil toneladas de arroz provenientes do Suriname, livres de tarifas.

Acordo Brasil x Alemanha: O acordo bilateral entre Brasil e Alemanha tem o objetivo de assegurar o desenvolvimento do intercâmbio marítimo entre os países.

Acordo Brasil x China: A China é atualmente um dos maiores parceiros econômicos do Brasil, com mais de uma dezena de acordos assinados entre os países.

Vale destacar, que além dos acordos bilaterais mencionados acima, o Brasil participa de uma série de outros acordos internacionais.

Acordo bilateral x acordo multilateral

Semelhantemente aos acordos bilaterais, os acordos multilaterais firmam compromissos e celebram a vontade entre países. No entanto, o acordo multilateral, como o próprio nome nos faz lembrar, é aquele que envolve três ou mais países.

Dentre os acordos multilaterais dos quais o Brasil faz parte, podemos citar os seguintes:

  • Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul;
  • Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile;
  • Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;
  • Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (Convenção de Viena);
  • Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo);
  • Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida);
  • Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Convenção de Paris);
  • Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Aqui no Brasil, a observância dos acordos bilaterais e multilaterais fica à cargo da CAMEX - Câmara de Comércio Exterior.