O que é regulamento?

Regulamento é um documento que contém as regras de funcionamento de alguma coisa, devendo apresentar o que pode, o que não pode e o que deve ser feito.

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Existem regulamentos para várias coisas, desde esportes, como o futebol, até mesmo para coisas simples do nosso dia a dia, como regras para uma boa convivência em condomínios.

No mercado financeiro isso não é diferente. Há vários regulamentos que definem as regras de funcionamento dos ativos e do sistema como um todo.

Primeiramente, temos a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula a ação dos agentes econômicos no mercado de capitais.

Temos também regulamentos mais específicos, que ditam o funcionamento de ativos como fundos de investimentos, ações, títulos de renda fixa, etc.

Há também regulamentos que as corretoras disponibilizam para seus clientes assinarem, que normalizam os serviços prestados por elas.

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Regulamentos da CVM

A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil.

Seu objetivo principal é o de regulamentar a ação dos diversos agentes do mercado financeiro e de capitais.

Mais especificamente, a CVM tem poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. 

A CVM tem um papel fundamental no crescimento e desenvolvimento do mercado financeiro e de capitais do país, pois é esta instituição a responsável por garantir a eficiência e segurança dos negócios.

Toda negociação de valor mobiliário deve ser regulamentada pela CVM, o que inclui desde o processo de emissão dos títulos até as negociações que fazemos no dia-a-dia.

Os títulos de valores mobiliários compõe uma série de produtos financeiros, sendo os mais conhecidos:

Regulamento dos fundos de investimentos

Os fundos de investimentos funcionam como uma espécie de condomínio.

O dinheiro aplicado dos investidores são somados em um conjunto único e administrado por um síndico (gestor do fundo), que decidirá quais ações serão compradas e quando serão vendidas.

Cada fundo de investimento deve seguir o regulamento imposto pela CVM, que é o órgão que fiscaliza o mercado financeiro e de capitais do Brasil.

Por sua vez, cada fundo de investimento apresenta ainda uma regulamentação própria, com regras definidas quanto à sua forma de operação.

O regulamento de um fundo de investimento é extremamente importante para guiar o investidor e fazê-lo entender qual é o tipo de ativo financeiro sobre o qual ele destinará capital.

As regras do fundo devem constar os objetivos a serem perseguidos, os tipos de ativos que deverão compor a carteira, o nível de risco, e os custos cobrados para os participantes.

Os fundos de investimentos também precisam apresentar uma estrutura administrativa profissional e transparente, contando com os seguintes serviços:

  1. Gestor: quem decide a estratégia e os ativos a serem comprados e vendidos;
  2. Custodiante: quem faz a guarda dos ativos do fundo (esse trabalho normalmente é feito por grandes bancos);
  3. Distribuidor: quem vende as cotas do fundo para os investidores no mercado. Geralmente são bancos e corretoras de valores;
  4. Auditor externo: quem verifica se as informações do fundo apresentadas aos contidas estão corretas;
  5. Administrador: quem é responsável pelo trabalho administrativo e burocrático para que o fundo funcione corretamente.

No geral, o regulamento do fundo deve ser um documento claro e específico, onde o investidor terá a capacidade de decidir se deseja seguir ou não com investimentos naquele determinado tipo de ativo financeiro.

Caso queira entender mais sobre os fundos de investimentos, saiba que temos um artigo completo sobre o assunto aqui no nosso site.