A partir de março, o mutuário do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que trabalha com carteira assinada estará mais próximo de receber uma ajuda para comprar o imóvel próprio.
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá regulamentar o FGTS Futuro, modalidade que permite o uso de contribuições futuras do empregador ao fundo para comprovar renda maior e comprar imóveis mais caros ou reduzir o valor da prestação.
A novidade funcionará em caráter experimental para cerca de 60 mil famílias da Faixa 1 do MCMV, com renda mensal de até dois salários mínimos.
Caso a iniciativa seja bem sucedida, o governo federal poderá estender a iniciativa a todos os beneficiários do programa, que atende a famílias com renda de até R$ 8 mil mensais.
Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado.
Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.
No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente.
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No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada
Funciona assim
Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada.
Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda.
Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir o valor da prestação.
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Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional.
O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação
O oferecimento da novidade ao trabalhador ainda levará tempo.
Caso o Conselho Curador regulamente a medida em março, a Caixa Econômica Federal precisará definir uma série de normas operacionais.
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Elas explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida, assim que a contribuição do patrão ao FGTS cair na conta do trabalhador.
Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.
Ainda assim, o mutuário precisará estar atento a riscos.
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O governo ainda discute o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego.
A Caixa estuda a suspensão das prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor.
Essa ajuda já é aplicada a financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
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Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador.
Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.
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