Apesar do calendário apertado de votações na Câmara até o fim do ano, o Ministério da Fazenda ainda quer avançar nas próximas semanas com a proposta que dá fim ao modelo atual de Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração feita pelas grandes empresas aos seus acionistas.
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Como originalmente sugerido ao Congresso, o texto pode render cerca de R$ 10 bilhões à União no próximo ano. Essa é uma das medidas de arrecadação necessárias para a equipe econômica tentar alcançar o déficit zero em 2024.
O JCP permite que a remuneração aos acionistas seja enquadrada como despesa – e, assim, abatida do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A ideia do governo ao mirar esse instrumento é atacar o planejamento tributário agressivo feito por empresas de grande porte da chamada economia real para pagar menos tributos.
A equipe econômica argumenta que o uso do mecanismo foi desvirtuado e deve ser extinto.
A avaliação de líderes partidários da Câmara, porém, é de que não há mais tempo hábil para avançar com mudanças no JCP em 2023.
Um líder do Congresso respondeu com um “sem chance” ao ser perguntado sobre a possibilidade de votação da matéria.
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Até o fim do ano, os deputados devem analisar as mudanças feitas pelo Senado na reforma tributária, a proposta que muda a tributação da chamada subvenção do ICMS, projetos da “agenda verde” abraçados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e o Orçamento.
Segundo apurou a reportagem, integrantes da Fazenda têm falado com parlamentares para tentar um sinal verde à pauta do JCP ainda em 2023.
No entanto, o próprio líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a MP da subvenção do ICMS seria a última pauta da equipe econômica neste ano.
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Uma das opções avaliadas agora é incluir o tema justamente na proposta que altera a tributação sobre os incentivos fiscais de ICMS, a próxima na fila de votações.
A MP limita a possibilidade de as empresas deduzirem incentivos fiscais concedidos pelos Estados dos tributos federais.
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