O que é PRGP - Plano de Remuneração Garantida e Performance

PRGP - Plano de Remuneração Garantida e Performance é um tipo de Previdência Complementar que se inclui na categoria das Entidades Abertas.

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PRGP - Plano de Remuneração Garantida e Performance engloba os planos de benefícios geridos por essas entidades, sendo elas, por exemplo, seguradoras autorizadas que administram os seguros dos contratantes.

PRGP - Plano de Remuneração Garantida e Performance pode ser contratado por qualquer cidadão, não havendo limitações em relação ao tipo de cargo exercido.

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Características de PRGP - Plano com Remuneração Garantida e Performance

PRGP - Plano de Remuneração Garantida e Performance faz parte, então, das Entidades Abertas de Previdência Complementar.

A Previdência no Brasil, de um modo geral, é dividida em dois aspectos:

  • Sistema público;
  • Sistema complementar.

No sistema público, divide-se entre o Regime Geral de Previdência Social, composto pelos contribuintes do INSS e Regime Próprio de Previdência Social, em que se enquadram servidores civis e militares.

Já no sistema complementar, há a Previdência Complementar das entidades fechadas e a das entidades abertas. PRGP - Plano de Remuneração Garantida e Performance se encontra nesta última categoria.

PRGP - Plano de Remuneração Garantida e Performance categoriza tipos de planos mensais, os quais garantem, ao longo do período de diferimento, remuneração baseando-se na Provisão Matemática de Benefícios a Conceder.

Nesta Provisão Matemática, estão inclusos índice de atualização de valores e correção através das taxas de juros anuais, como a Selic ou IGP-M, seguindo regulamentos referentes a cada plano.

Os planos concederão benefícios previdenciários relacionados à Previdência Complementar Aberta e cada contribuinte escolherá, a partir da proposta de inscrição, a data para recebê-los.

Tais benefícios serão calculados pela provisão matemática, estarão disponíveis na data de concessão determinada, de acordo com o tipo de benefício contratado, segundo fatores de renda da proposta de inscrição. 

PRGP - Plano de Remuneração Garantida e Performance, assim como os demais planos de Previdência Complementar, se caracterizam por descontar o Imposto de Renda somente no momento de retirada dos benefícios.

Isso ocorre sob a forma de resgate ou de recebimento dos benefícios previdenciários.

Então, os valores aplicados, pelos contribuintes, podem ser descontados em até 12% sobre o total da renda bruta anual, baseando-se no modelo completo de declaração de Imposto de Renda.

Tipos de PRGP - Plano com Remuneração Garantida e Performance

PRGP - Plano de Remuneração Garantida e Performance tem algumas opções de contrato para renda mensal a partir da data de concessão do benefício. São elas:

  • Renda mensal vitalícia;
  • Renda mensal temporária;
  • Renda mensal vitalícia com prazo mínimo garantido;
  • Renda mensal vitalícia reversível ao beneficiário indicado;
  • Renda mensal vitalícia reversível ao cônjuge com continuidade aos menores.

A Renda mensal vitalícia é aquela que, a partir do período de concessão estabelecido para o benefício, será paga de forma vitalícia ao contribuinte.

Também, a Renda mensal temporária é paga somente ao contribuinte e o benefício durará até o final do contrato de concessão ou em caso de seu falecimento.

A Renda mensal vitalícia com prazo mínimo garantido é uma renda que conta com um prazo mínimo de garantia, já previsto desde o momento da proposta de inscrição.

Esse tipo tem a característica de ser pago vitaliciamente ao participante, porém, caso ele venha a falecer antes de finalizar o prazo de garantia, seus beneficiários poderão receber tais valores.

Já na Renda mensal vitalícia reversível ao beneficiário indicado, será pago um valor mensal vitalício ao contribuinte. Caso ele falecer, seu beneficiário receberá um percentual de valor vitalício.

Por fim, na Renda mensal vitalícia reversível ao cônjuge com continuidade aos menores, paga-se um valor vitalício mensal ao contribuinte.

Se ele falecer durante o recebimento desta renda, o percentual do valor que está em contrato da proposta de inscrição será passado automaticamente para o cônjuge.

Caso não haja cônjuge, os filhos menores a receberão, até atingirem a maioridade, 18 anos.