O que é Pregão - licitação

Pregão - licitação é uma modalidade de licitação, cujo objetivo é adquirir bens e serviços comuns para a União.

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Pregão - licitação foi regulamentado pelo presidente da época, através do Decreto nº 3.555, de 2000 e deve ser orientado e gerido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ainda, através da Lei 10.520, de 2002, instituiu-se como lei, de fato, a modalidade Pregão - licitação.

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Características de Pregão - licitação 

Pregão - licitação define a aquisição de bens e serviços comuns como aqueles que os padrões de qualidade sejam claros no edital de licitação, através de especificações existentes no mercado.

Pregão - licitação engloba diversos tipos de órgãos, sendo eles:

  • Órgãos da Administração Federal direta;
  • Fundos Especiais;
  • Autarquias;
  • Fundações;
  • Empresas públicas;
  • Companhias de economia mistas;
  • Demais entidades das quais a União tem controle direta ou indiretamente.  

Pregão - licitação pode ser realizado tanto presencial quanto eletronicamente. Também é norma que haja uma disputa pelo menor preço - considerado o melhor.

Além disso, as propostas dadas pelas empresas podem ser enviadas antes mesmo que a documentação seja apresentada.

Durante a sessão do Pregão - licitação, os licitantes podem dar sucessivos lances até que a melhor proposta seja encontrada, sendo esses lances realizados em sessão pública.

Não há um valor estipulado como limite. A única ressalva no Pregão - licitação é a proibição da participação de obras de engenharia e do setor imobiliário - como locações e alienações.

Há a possibilidade de contar com o auxílio de bolsa de valores e de mercadorias, como um apoio técnico e operacional aos órgãos que promoverão o Pregão - licitação e, assim, usando de meios tecnológicos.

Estas bolsas devem ser sociedades civis sem fins lucrativos, que contem com a participação de corretoras de valores para operar um sistema único de Pregão - licitação.

Etapas de Pregão - licitação 

Pregão - licitação consta com algumas etapas, que vão desde a preparação até a celebração dos contratos com a empresa escolhida durante o processo.

Na fase preparatória, a autoridade responsável pelo Pregão - licitação deve explicar a necessidade de realização, qual é o objeto pretendido, exigências de habilitação, critérios de aceitação ou recusa de propostas.

Todas essas exigências devem constar em um edital. Além delas, também deve-se estabelecer quais são as sanções em caso de inadimplência, as cláusulas do contrato, os prazos para realização e fornecimento.

O edital deve ser de fácil entendimento, para que a definição do objeto pretendido não limite a participação de empresas distintas.

Ainda, a autoridade do Pregão - licitação deve eleger o pregoeiro (aquele que realiza a modalidade) e uma equipe de apoio, para receber e analisar as propostas, classificá-las e habilitá-las.

A convocação dos interessados será por meio do diário oficial, além de demais meios de comunicação, como jornais de grande circulação.

Então, assim que tiverem contato com o edital e mandarem suas propostas, as empresas devem aguardar para que sejam convocadas.

O pregoeiro e a equipe de apoio precisam verificar se as propostas estão dentro das condições pressupostas no edital, além de classificar os melhores lances.

O valor mais baixo oferecido, ou as ofertas que superam em 10% desse valor, podem fazer novos e sucessivos lances, até que o pregoeiro estabeleça um vencedor.

Será eleito aquele que tiver dado o lance de menor preço. Também consideram-se os prazos que as empresas dão para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros para desempenho e qualidade.

Todos esses parâmetros devem estar alinhados com o que se requer no edital.

Tendo cumprido tais parâmetros, e oferecido o menor preço, uma empresa consegue assinar o contrato com o órgão responsável pelo Pregão - licitação.

Caso o valor estipulado para a contratação não seja possível de ser efetuado pelo licitante, continuarão acontecendo convocatórias de outros licitantes, respeitando o preço estipulado pela empresa vencedora.