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Política de Privacidade e Segurança

A presente Política de Privacidade e Segurança tem como fundamento a legislação brasileira, especialmente a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. De acordo com a LGPD, dados pessoais são informações de uma pessoa física que a identifiquem ou que a tornem identificável. Logo, informações como CPF, RG, localização, endereço, endereço IP, idade, dentre outras, são considerados dados pessoais. Sendo assim, tal Política visa demonstrar o comprometimento da THE CAPITAL ADVISOR em:

  • Proteger os direitos de nossos colaboradores, clientes e parceiros;
  • Adotar processos e regras que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;
  • Promover a transparência sobre a forma pela qual a THE CAPITAL ADVISOR trata os dados pessoais; e
  • Adotar medidas de proteção em relação ao risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.

Para prestarmos os nossos serviços, alguns dados pessoais poderão ser coletados, acessados, armazenados e, eventualmente, compartilhados com parceiros. Assim, cumprindo com nosso compromisso de manter uma relação de transparência com você, neste espaço disponibilizamos as regras que norteiam a nossa política de tratamento de dados.

Ao realizar seu cadastro em nossa PLATAFORMA e/ou contratar nossos serviços, entendemos que você concorda com as condições indicadas a seguir. Por isso, é importante que você leia, compreenda e em caso de qualquer dúvida entre em contato. Isso fará com que sua experiência com nossos produtos e serviços seja muito mais tranquila.

1. ESCOPO

Esta Política aplica-se a todos os serviços oferecidos pela THE CAPITAL ADVISOR (“Serviços”) e se aplicam a todos que de alguma forma possuem contato com os Serviços, sejam clientes, fornecedores, usuários de sites, apps ou outros recursos de THE CAPITAL ADVISOR. Todos esses indivíduos serão denominados a seguir como “Usuários”.

2. QUAIS DADOS NÓS TRATAMOS?

Para cumprir com a entrega de nossos Serviços, precisamos tratar algumas informações pessoais, que serão detalhadas a seguir.

2.1. DADOS DOS USUÁRIOS

Os Serviços oferecidos pela THE CAPITAL ADVISOR estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes. Para os Usuários realizarem o seu cadastro na empresa, deverão fornecer à THE CAPITAL ADVISOR, quando assim requerido, bem como permitir o tratamento, os seguintes dados: nome, sobrenome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, patrimônio investido ou que pretende investir e capacidade de aporte mensal. Os Usuários poderão enviar informações e dados pessoais para registrar sugestões, reclamações, solucionar dúvidas ou receber atendimento junto aos Canais de SAC da THE CAPITAL ADVISOR (antes, durante ou depois da utilização dos Serviços). A THE CAPITAL ADVISOR também poderá solicitar imagens dos titulares clientes ou vinculados aos clientes para fins promocionais, coletas de depoimentos, campanhas e pesquisas de opinião.

2.2. DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE COMO COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Ao utilizar os serviços da THE CAPITAL ADVISOR, nós poderemos coletar informações pessoais sobre o que você utiliza e como você utiliza. Essas informações são necessárias para a execução adequada dos Serviços, bem como para proceder com melhorias contínuas nas funcionalidades das aplicações.

  • Informações de Geolocalização: Ao utilizar os Serviços da THE CAPITAL ADVISOR, nós poderemos coletar informações sobre sua localização, identificada a partir de dados como seu endereço IP ou o GPS do seu dispositivo móvel, para lhe oferecer uma experiência do usuário otimizada. A maioria dos dispositivos móveis permite que você controle ou desabilite o uso dos Serviços de localização de aplicativos no menu de configurações do dispositivo.
  • Formas de Uso: Nós poderemos coletar informações sobre a forma que você utiliza os Serviços da THE CAPITAL ADVISOR, como as funcionalidades mais utilizadas, alterações realizadas, tempo de uso, etc.
  • Dados de Log: Nós poderemos coletar dados de log e informações do dispositivo automaticamente quando você acessa e utiliza os Serviços da THE CAPITAL ADVISOR, ainda que você não seja um cliente.

Poderemos ainda utilizar tecnologias para armazenar informações temporárias de navegação com a finalidade de aprimorar e melhorar sua experiência na utilização de nosso produto. As principais ferramentas tecnológicas que tornam isso possível são os cookies. Com isso, poderemos saber, por exemplo, quais sites que você visitou, seu Protocolo de Internet (IP), a versão de seu navegador, dentre outras informações. Porém você poderá configurar seu dispositivo para administrar o uso de cookies ou para alertá-lo quando estão ativos. Alguns cookies podem ser necessários para a navegação e sua desativação não é permitida pois pode prejudicar algumas funcionalidades dos nossos Serviços.

3. COMO UTILIZAMOS OS DADOS COLETADOS?

O Usuário sempre será informado em relação à finalidade da coleta de seus dados pessoais, ficando a seu exclusivo critério fornecê-los ou não. Nesse caso, será avisado das consequências do não fornecimento. De modo geral, os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

  • Conceder acesso às funcionalidades dos Serviços da THE CAPITAL ADVISOR (para maiores informações acerca de cada funcionalidade, o Usuário deve entrar em contato pelos nossos canais de atendimento);
  • Oferecer material educativo, como guias, infográficos, planilhas, apostilas, webinars, e-books e outros;
  • Entrar em contato para enviar comunicações, como alertas de segurança, atualizações, apresentação de nossos Serviços e operações de marketing;
  • Entrar em contato para oferecer apoio e suporte e solucionar problemas;
  • Operar, proteger, realizar testes de funcionalidade, manutenção e melhorias contínuas nos serviços, melhorando a experiência dos Usuários;
  • Manter a segurança e integridade de nossos Serviços e Usuários, realizar confirmações de identidade, prevenção a fraudes, investigações internas, investigar e prevenir violações legais, regulatórias e contratuais;
  • Realizar pesquisa de desenvolvimento;
  • Consultar e editar cadastros, acessar a conta do Usuário para realização de alterações por ele solicitadas e prestar auxílio na utilização das funcionalidades;

Para tornar sua experiência ainda melhor, eventualmente nós também poderemos realizar o tratamento dos dados pessoais para outras finalidades a seguir listadas:

  • Análises estatísticas, melhorias dos Serviços e produtos
    • Os dados (inclusive aqueles coletados pelos cookies) também poderão ser utilizados para finalidades estatísticas, a fim de que possamos entender melhor o perfil de nossos clientes, aprimorar continuamente nossos Serviços e para fins de direcionamento de conteúdo específico. Nesse caso, você não será identificado, sendo que seus dados irão apenas compor estatísticas sobre o uso de nosso produto, como, por exemplo, qual o percentual de clientes que se encontra em determinada região, preferências dos Usuários, perfil de clientes. Os próprios dados e os resultados estatísticos também poderão ser utilizados para direcionar questões administrativas, comerciais e financeiras da THE CAPITAL ADVISOR, inclusive mediante direcionamento de campanhas de marketing.
  • Divulgação de campanhas, promoções e similares
    • Os dados poderão ser utilizados pela THE CAPITAL ADVISOR ou terceiros por ela contratados para o envio de informações, campanhas publicitárias, questionários, convites para eventos, pesquisas de satisfação, etc. A qualquer momento você poderá cancelar o recebimento dessas informações enviando uma solicitação para dpo@guiainvest.com.br.
  • Para fins legais e obrigatórios
    • A THE CAPITAL ADVISOR poderá tratar dados de Usuários para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, compartilhando dados pessoais com autoridades públicas.

Além disso, eventualmente os dados pessoais poderão ser tratados para auditorias internas e externas, para validações de questões de segurança da informação, buscando-se na medida do possível o sigilo e anonimização desses dados, e para atender solicitações legais de autoridades públicas.

4. COMPARTILHAMENTO

A THE CAPITAL ADVISOR tem como prática não transmitir dados para organizações e/ou indivíduos externos, exceto mediante consentimento livre do Usuário, informado e inequívoco, ou quando o consentimento for dispensável no escopo das hipóteses legítimas de tratamento de dados pessoais previstas na legislação vigente.

São hipóteses de compartilhamento:

  • Quando permitido, nos termos da lei aplicável, poderemos tratar determinados dados pessoais, como endereço de e-mail, para compartilhá-los com plataformas de mídia social, gerar leads e direcionar tráfego para nosso site ou de outra forma promover nossos Serviços. Essas atividades de tratamento baseiam-se em nosso interesse legítimo em realizar atividades de marketing para oferecer Serviços que possam ser de seu interesse.
  • Quando necessário às atividades comerciais da THE CAPITAL ADVISOR, e das empresas de seu grupo econômico. Neste caso, a THE CAPITAL ADVISOR poderá compartilhar o e-mail, o telefone, o nome completo, o valor de patrimônio investido e o(s) produto(s) adquirido(s) pelos Usuários com a empresa AVEL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO SOCIEDADE SIMPLES, agente autônomo de investimentos, com sede na Rua Mostardeiro, nº 366, sala 1501, bairro Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS, CEP 90.430-000, inscrita sob o CNPJ nº 32.695.690/0001-37, endereço eletrônico contato@avel.me, que entra em contato através de ligação telefônica ou aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp) para oferecer o seu serviço de assessoria de investimentos;
  • A THE CAPITAL ADVISOR poderá compartilhar os dados dos Usuários com autoridades públicas, tais como autoridades fiscais, fazendárias, judiciárias e policiais, ou terceiros autorizados, se e na medida necessária ou permitida para atender a lei, em situações como:
    • Para cumprir com obrigações legais;
    • Para cumprir com uma solicitação legal válida e responder a alegações feitas contra a THE CAPITAL ADVISOR;
    • Para promover ou se defender em ações judiciais;
    • Para responder a uma solicitação legal válida relacionada a investigações criminais, suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa expor a THE CAPITAL ADVISOR e os Usuários a responsabilização legal;
    • Para aplicar e administrar nossos Termos e Condições Gerais;
    • Para realizar a segurança física e cibernética da THE CAPITAL ADVISOR, em todos seus ativos, e de seus Usuários.
    • Para execução dos Serviços, a THE CAPITAL ADVISOR poderá compartilhar dados dos Usuários com prestadores de serviço terceirizados, que atuam em diversos processos, tais como:
      • Armazenamento de informações em nuvem;
      • Verificação da identidade dos Usuários para prevenção a fraudes e avaliação de risco de crédito;
      • Verificação de informações em comparação com bancos de dados públicos;
      • Pesquisa, desenvolvimento e manutenção de aplicações;
      • Fornecimento dos Serviços da THE CAPITAL ADVISOR por meio de plataformas de terceiros e ferramentas de software (por exemplo, por meio da integração com APIs);
      • Atendimento ao Usuário;
      • Promoção de marketing, inclusive serviços de publicidade em redes sociais, prospecção de leads e análise de dados;
      • Prestação de serviços de consultoria, advocacia, contabilidade e outros prestadores de serviços profissionais;
      • Processamento e garantia da segurança de pagamentos.
      • Em processos de seleção de candidatos a vagas de emprego, poderemos compartilhar dados com empresas terceirizadas para o tratamento de dados sob instruções e em nome da THE CAPITAL ADVISOR. Nesse caso, asseguramos que os terceirizados ofereçam garantias suficientes, pautadas em medidas técnicas adequadas, de forma que o tratamento satisfaça os requisitos legais, em total observância aos direitos dos titulares dos dados;

Os prestadores de serviços têm acesso limitado aos dados dos Usuários para realizar tarefas específicas e estão contratualmente obrigados a proteger as informações, empregando-as somente para as finalidades contratadas e sob a supervisão da THE CAPITAL ADVISOR.

5. SEGURANÇA DE SUAS INFORMAÇÕES

A THE CAPITAL ADVISOR adota medidas técnicas e administrativas para a proteção da privacidade dos dados dos clientes, utilizando todos os esforços para manter a estrita confidencialidade, integridade e disponibilidade restrita às pessoas autorizadas. Tanto nosso site quanto o backup de nossos dados estão na Amazon Web Services, o maior e mais confiável datacenter do mundo. Além disso, utilizamos as melhores práticas de segurança do mercado, além de controles de acesso físico e digital, criptografia, medidas contra a destruição ou uso ilegal, gestão de vulnerabilidades, tratamento de incidentes e acessos não autorizados ou em desconformidade com a presente Política ou com os Termos de Uso e Serviços.

6. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

Sem prejuízo às demais obrigações previstas nesta Política ou nos Termos de Uso e Serviços, para a adequada utilização dos Serviços fornecidos pela THE CAPITAL ADVISOR é preciso que você se comprometa a:

  • Nos comunicar sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação aos Termos de Uso e Serviços ou à Política de Privacidade e Segurança;
  • Nos consultar, por meio dos canais de contato, sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail para verificação de sua veracidade;
  • Prestar informações verídicas, honestas e completas, responsabilizando-se por toda e qualquer informação incorreta ou falsa;
  • Nos comunicar sobre toda e qualquer alteração de seus dados, de modo que para todos os fins legais os últimos dados fornecidos serão considerados como corretos, autênticos e suficientes para o cumprimento desta Política e dos Termos de Uso e Serviços.

Por questões de segurança, nos reservamos no direito de suspender ou cancelar a conta do Usuário em caso de suspeita ou descumprimento dos Termos de Uso e Serviços ou da Política de Privacidade e Segurança, sem prejuízo de demais medidas judiciais e administrativas.

7. MANUTENÇÃO DOS DADOS

Consideradas as situações, conservaremos os dados dos Usuários pelo prazo de retenção necessário, considerada a finalidade do tratamento:

  • se para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo prazo indicado na norma em questão;
  • se para o cumprimento de contrato, até o alcance dos objetivos da relação contratual;
  • se fundado no legítimo interesse, que sempre será precedido de uma análise de impacto de privacidade e realizado dentro dos limites da finalidade que o justifica, até que este cesse.

Poderemos ainda conservar seus dados pessoais, independente do seu pedido de eliminação e consentimento, conforme artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, nas seguintes situações e respeitadas as seguintes finalidades:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização;
  • Transferência a terceiro, respeitados os direitos do titular e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
  • Nosso uso exclusivo, desde que vedado acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

8. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Os Usuários poderão gerenciar o uso de seus dados, podendo para tanto:

  • Pedir a exclusão de seus dados, ressalvado impeditivo legal;
  • Pedir a alteração ou correção de seus dados;
  • Pedir informações sobre o compartilhamento de seus dados;
  • Restringir, na medida do possível, o uso de seus dados, inclusive no que diz respeito ao recebimento de campanhas publicitárias e utilização de cookies;
  • Descadastrar-se de nossa base de e-mail marketing, cessando o recebimento de campanhas publicitárias e de comunicações sobre o assunto de desinteresse;
  • Solicitar cópia de seus dados em formato legal e adequado;
  • Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados, sendo avisado neste caso sobre as consequências;
  • Solicitar que a THE CAPITAL ADVISOR cesse o tratamento de seus dados para fins de marketing enviando um e-mail para dpo@guiainvest.com.br.

A THE CAPITAL ADVISOR atenderá aos pleitos dos Usuários, respeitando os direitos que lhes são assegurados pela legislação, ressalvadas hipóteses de conservação previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, conforme previsto no item 7 desta Política. Nessas situações, prestará os esclarecimentos e justificativas necessárias.

9. CONTATO E RELATOS DE INCIDENTES

Para o exercício de seus direitos ou qualquer comunicação necessária com a THE CAPITAL ADVISOR em razão da utilização dos Serviços ou por conta da presente Política de Privacidade e Segurança, você poderá utilizar o seguinte canal de comunicação: dpo@guiainvest.com.br.

10. RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE PRIVACIDADE

O responsável pelo Programa de Privacidade e Segurança da THE CAPITAL ADVISOR é o Encarregado pela Proteção de Dados (DPO ou Data Protection Officer), identificado abaixo:

As principais atribuições do Encarregado envolvem, sem prejuízo de demais atividades estabelecidas em políticas e procedimentos específicos que compõem o Programa de Privacidade:

  • Gestão do Programa de Privacidade;
  • Desenvolvimento, manutenção e propositura de revisão de procedimentos e políticas de privacidade da organização, inclusive desta Política;
  • Fiscalização do cumprimento de procedimentos e políticas do Programa de Privacidade;
  • Monitoramento do nível de conformidade da organização por meio de análises de diagnóstico recorrentes, com a definição de planos de ação para melhorar o treinamento e a clareza dos documentos que integram o Programa de Privacidade;
  • Atuação como ponto de contato para a ANPD e os Titulares;
  • Recebimento de requisições dos Titulares, e
  • Preparo dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais com apuração e revisão dos riscos das atividades.

Por fim, o Encarregado deve auxiliar os colaboradores e clientes da THE CAPITAL ADVISOR e esclarecer-lhes qualquer dúvida sobre o Programa de Privacidade e a forma correta de Tratamento de Dados Pessoais a ser adotada durante a execução de suas atividades.

11. REVISÃO DA POLÍTICA

Esta Política poderá sofrer alterações, sendo os clientes previamente comunicados. A versão atual foi publicada em 24 de novembro de 2021. Os documentos que compõem o Programa de Privacidade da THE CAPITAL ADVISOR somente poderão ser alterados mediante aprovação do responsável pelo programa de privacidade.

12. FORO

Nossa Política de Privacidade e Segurança está em conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer questão decorrente do relacionamento entre o cliente e a THE CAPITAL ADVISOR serão tratadas com o Foro dePorto Alegre/RS.