O que é Política Comercial

Política Comercial é um conjunto de medidas que influenciam nas exportações e importações entre países, em relação ao fluxo de bens e serviços em circulação.

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Política Comercial pode definir, então, acordos comerciais entre países, assim como as taxas, tributos e tarifas de comercialização dos produtos importados ou exportados.

Muitos países, inclusive o Brasil, têm sua Política Comercial regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que, além de bens e serviços, também revisa o setor de propriedade intelectual.

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Política Comercial brasileira 

Política Comercial Brasileira tem um histórico marcado, de um modo geral, por duas posturas em relação às medidas comerciais: protecionista e liberal.

Até a década de 1980, a conduta adotada pelo país era protecionista, ou seja, o mercado era mais fechado em relação às importações, estimulando, por outro lado, às exportações.

Essa Política Comercial adotada tinha o intuito de fortalecer a indústria interna em detrimento da internacional, estimulando a produção em diversos setores da economia.

Para isso, uma das práticas adotadas era o aumento de barreiras alfandegárias, de modo que os produtos importados ficam muito caros e, assim, a concorrência com os nacionais diminui.

Dessa forma, os produtos da indústria brasileira se fortaleceram ao longo dos anos, se consolidando no mercado nacional.

Porém, no começo dos anos de 1990, a Política Comercial brasileira começou a mudar sua postura, sendo que o país passou pelo processo de abertura comercial, através de medidas liberais.

Mudando suas medidas de protecionistas para liberais, o Brasil abriu seu mercado para produtos importados, especialmente através da diminuição dos tributos sobre mercadorias importadas.

O setor comercial brasileiro se prejudicou, de certa forma, pois começou a sofrer forte concorrência com os produtos importados, sendo que muitas empresas chegaram até a falir em decorrência disso.

Política Comercial brasileira se abriu ao comércio internacional, pois foi uma tentativa de conter os anos de hiperinflação sofridos pelo país.

Essas medidas ficaram especialmente fortes quando o Plano Real foi instalado, em 1994, e o incentivo à importação de produtos era uma estratégia para diminuir os indicadores de inflação (IPCA). 

Na mesma época, mais precisamente em 1995, o Brasil entrou para a Organização Mundial do Comércio (OMC), ou seja, sua Política Comercial passou, então, a ser controlada pelo órgão.

Dessa forma, o Brasil e demais países-membros da OMC estão vinculados comercialmente, de maneira que nenhum deles pode se colocar extremamente protecionista em relação às mercadorias importadas.

Isso quer dizer que um país deve estar mais aberto comercialmente, se relacionando através de acordos, definições de posturas e tarifas, para conseguir exportar seus produtos e importar de outros.

Essa é uma postura esperada em nosso mundo globalizado, visando a busca pelo equilíbrio comercial, pois, assim como um país-membro deseja exportar, ele tem que se abrir ao comércio internacional.

De forma que, se um país tende a ser muito protecionista no cenário atual, ele possivelmente sofrerá sanções dos demais países.

Condicionantes de Política Comercial 

Política Comercial é definida por algumas condicionantes principais, que servem de parâmetro para analisar o cenário econômico e comercial de um país. São elas:

  • Taxa de Câmbio;
  • Poder de compra.

Primeiramente, com a taxa de câmbio, é possível notar se a moeda nacional de um país está mais valorizada ou não em relação ao dólar, que é um importante indicador comercial.

Isso quer dizer que, se uma moeda local está mais valorizada em relação ao dólar, a importação é estimulada, pois os preços internacionais estarão melhores para este país.

Também, o poder de compra da população também é um condicionante do cenário importante, pois se a economia estiver fortalecida, significa que o poder aquisitivo das pessoas tende a aumentar.