O que é PLR - Participação nos Lucros e Resultados

PLR - Participação nos Lucros e Resultados é um sistema de remuneração de funcionários em uma porcentagem de um montante dos lucros da empresa. Esse programa é complementar ao salário do funcionário, ou seja, uma renda extra, e o montante varia conforme a empresa.

O Programa de Participação nos Lucros e Resultados tem o objetivo de aumentar a satisfação dos funcionários através do recebimento desse benefício, melhorando a produtividade e o envolvimento com a empresa.

É um modelo utilizado por grandes empresas, e os lucros são divididos entre os funcionários participantes do Programa (que recebem uma porcentagem dos lucros) e os acionistas (que recebem dividendos). Além disso, a Participação garante a permanência dos empregados.

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Legislação do Programa de Participação 

A PLR também segue a legislação trabalhista, e de acordo com a lei n.º 11.101/2000, a determinação da participação nos lucros deve ser determinada num acordo entre os funcionários e a empresa. 

Seguindo a lei n.º 11.101/2000, podem ocorrer três tipos de acordo: comissão de trabalhadores, acordo coletivo ou convenção coletiva.

O primeiro tipo de acordo ocorre com o auxílio da Comissão de Trabalhadores da Empresa. Em contrapartida, deve existir a Comissão da Empresa para representar os interesses da corporação.

No acordo coletivo existe a supervisão do sindicato de classe durante o estabelecimento de regras, que auxilia os funcionários a estabelecer metas realizáveis e previne a empresa de cometer abusos.

Na convenção coletiva ocorre a criação de um Programa de Participação nos Lucros e Resultados, envolvendo o estabelecimento de regras como penalidades à empresa que não implantar o programa.

Além disso, não existe cobrança de encargos sociais ou trabalhistas sobre a Participação, ou seja, a empresa não precisa arcar com tributos como FGTS ou INSS incidindo sobre a Participação.

Contudo, a aderência na Participação nos Lucros não é geral. Funcionários em regime de contrato de experiência ou estagiários não são aptos à Participação e Recebimento dos lucros da empresa. Também não existe PLR em empresas públicas, apenas no setor privado.

Funcionamento da PLR 

A PLR pode ser determinada a partir do resultado geral da empresa. Antes, ocorre o estabelecimento de uma meta de lucro a ser atingida. Caso essa meta seja atingida, diferentes cargos recebem a mesma porcentagem dos lucros.

A PLR também pode ser definida de maneira meritocrática: de acordo com o esforço individual dos funcionários, seu cargo e seu salário.

Existe ainda um método que envolve uma parcela fixa de lucro para todos os funcionários, e parcela adicional conforme os salários.

Portanto, a empresa leva em consideração produtividade, qualidade, lucratividade da empresa e os programas de metas estabelecidos.

Os índices de produtividade envolvem as metas de lucros a serem atingidas, e muitas empresas dão bônus caso os funcionários ultrapassem essas metas.

A análise da qualidade da produção é mais comum na indústria, e pode ser utilizada como forma de garantir a manutenção da qualidade, bonificar ou penalizar os funcionários na Participação dos Lucros.

A lucratividade da empresa também é levada em conta, uma vez que varia anualmente, o que explica a existência de diversas análises de resultados. A análise de resultados da empresa é um indicador de extrema importância dentro do mercado financeiro e da bolsa de valores.

A data do pagamento da Participação de Lucros também varia conforme o acordo fechado entre a empresa, funcionários e o sindicato. 

É comum que o pagamento seja realizado de forma semestral (com análise das metas concluídas), ocorrendo em duas parcelas, ou de forma anual, com pagamento em uma única parcela.