Se você acompanha as notícias do mercado internacional, provavelmente já ouviu que alguma empresa entrou com pedido de Falência do Capítulo 11, mas o que isso significa?
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A falência é muitas vezes confundida com o fechamento permanente de uma empresa. Embora ela possa significar o fim de uma empresa em dificuldades, nem todas as falências resultam em liquidação.
A falência do capítulo 11 (Chapter 11), às vezes chamada de "falência de reorganização", dá às empresas a chance de se reestruturar e retornar mais fortes.
Um devedor do capítulo 11 geralmente propõe um plano de reorganização para manter seus negócios vivos enquanto organiza suas dívidas e paga os credores ao longo do tempo.
Nos últimos anos, várias grandes empresas americanas pediram para se beneficiar da proteção do Capítulo 11 da lei de falências.
Foi o caso da fabricante dos utensílios de cozinha Instant Brands, a varejista de itens para o lar Bed Bath & Beyond, a empresa de foguetes Virgin Orbit, companhias aéreas como a Scandinavian Airlines System (SAS) , Norwegian Air Shuttle e até mesmo a Latam Brasil.
Diversos credores criptos, como a Genesis Global, FTX e BlockFi, bem como casos de fraudes como a da corretora de energia Enron e a empresa de telecomunicações WorldCom, recorreram ao instrumento.
Tanto nos EUA quanto no Brasil, o processo de recuperação judicial serve justamente para tentar recuperar a empresa através da renegociação de suas dívidas.
Esta é a última chance para que a empresa não vá à falência (no Brasil) ou Chapter 7 (nos EUA).
Conheça como funciona a mais complexa das formas de recuperação judicial prevista pela legislação dos EUA contida no capítulo 11 de seu código de falências.
O que é a falência do Capítulo 11?
O Capítulo 11 (Chapter 11) é uma seção do Código de Falências dos Estados Unidos que envolve a reorganização dos negócios, dívidas e ativos de um devedor e se assemelha à lei de recuperação judicial do Brasil.
A proteção do Capítulo 11 dá às empresas em dificuldades e profundamente endividadas uma oportunidade de reorganizar suas dívidas até que se chegue a um acordo sobre o pagamento, evitando-se que ela feche as portas. Por conta disso, também é conhecida como uma falência de "reorganização".
O Capítulo 11 permite ao devedor continuar operando seu negócio, manter a posse dos seus ativos, adiar os prazos de seus pagamentos e até reduzir sua dívida.
Em contrapartida, obriga a empresa a apresentar um plano de recuperação e dar ao juiz das falências informações detalhadas sobre o andamento das transações sobre seus credores.
Embora nenhuma empresa queira declarar falência, o Capítulo 11 tem sido usado por muitas empresas notáveis para ajudá-las a se livrar das dívidas e reestruturar seus negócios para que possam emergir mais fortes, mais saudáveis e lucrativas.
Delta Airlines, Marvel e Toys "R" Us são apenas algumas empresas que declararam o Capítulo 11 e emergiram lucrativas.
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Como funciona o Capítulo 11 na Lei Americana?
Para iniciar o processo de falência do Capítulo 11, uma empresa arquiva um documento legal chamado petição de falência no tribunal de falências dos EUA.
A companhia também deve informar cronogramas e documentação de suporte apresentando sua real situação financeira.
Esse arquivamento pode ser feito voluntariamente pela própria empresa ou pode ser forçado se três ou mais credores entrarem com uma petição no tribunal de falências.
O pedido de proteção envolve o custo inicial de US$ 1.738 de taxa de depósito e uma taxa administrativa de US$ 571, que deve ser pago antecipadamente pelas empresas ou em parcelas por um indivíduo.
No entanto, isso é apenas o começo, já que as falências do Capítulo 11 geralmente são complicadas, espera-se que as empresas gastem no mínimo US$ 10.000 em honorários advocatícios.
O objetivo desse primeiro passo é obter a aprovação judicial de um plano que estabeleça todos os termos e condições contratuais da recuperação.
Uma vez arquivado este plano, os devedores ficam temporariamente proibidos de tomar qualquer ação. A empresa ou indivíduo tem uma janela de 120 dias para apresentar um plano de reorganização, embora o período possa ser estendido até 18 meses.
O plano define como o negócio irá operar e pagar suas obrigações financeiras.
Eles podem incluir o downsizing para reduzir despesas, bem como a renegociação de dívidas. Outros envolvem a liquidação de todos os ativos para pagar os credores.
Um comitê formado pelos credores com maiores créditos vota se o caminho escolhido foi viável e justo. Se o plano for aprovado pelo juiz e credores , o processo segue em frente.
Durante uma falência do Capítulo 11, o negócio normalmente continua a operar sob o controle da administração existente, mas com a supervisão de um administrador nomeado pelo tribunal que ajudará a empresa a reestruturar suas dívidas e obrigações.
No entanto, em casos envolvendo fraude, desonestidade ou incompetência grosseira, o tribunal nomeará um "fiduciário do Capítulo 11" que administrará o negócio durante o processo.
Durante o período do processo do Capítulo 11, a empresa não pode tomar certas decisões sem a permissão dos tribunais. Isso inclui a venda de ativos, exceto estoque, início ou rescisão de um contrato de aluguel e interrupção ou expansão das operações comerciais.
O tribunal também tem controle sobre as decisões relacionadas à contratação e pagamento de advogados e celebração de contratos com fornecedores e sindicatos.
Não há limite de tempo para concluir o plano de reembolso. A maioria leva entre seis meses e dois anos.
Qual é a diferença entre o capítulo 7 e o capítulo 11?
A falência do capítulo 7 e a falência do capítulo 11 da lei norte-americana são opções comuns para as empresas declararem falência.
A principal diferença é que uma corresponde essencialmente à liquidação, enquanto a outra é uma reorganização e reestruturação da dívida.
O objetivo principal de uma falência do Capítulo 11 é dar às empresas em dificuldades uma oportunidade de reorganizar seus negócios financeiros. Entrar com essa proteção significa uma vontade de reestruturação da companhia, sob o controle de um tribunal.
No Capítulo 11, a entidade que declara falência permanece no controle das operações e não é obrigada a liquidar seus ativos.
Por outro lado, o objetivo principal de uma falência do Capítulo 7 é liquidar os ativos do devedor para pagar seus credores
Neste caso, por intervenção judicial, os ativos remanescentes da empresa, como imóveis, fábricas ou mesmo recursos em caixa, são vendidos para que as somas devidas sejam recuperadas.
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Lei de Falências no Brasil
Palavras como falência e concordata geralmente são utilizadas para definir diferentes situações de uma empresa em dificuldades. No entanto, o seu conceito é estabelecido pela lei de cada país.
No Brasil, a lei 11.101, mais conhecida como Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE), sancionada em 9 de fevereiro de 2005, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência.
A recuperação judicial é abordada no capítulo três da lei e "tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica".
Já o capítulo cinco diz respeito à falência "ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa".
Embora esses assuntos pareçam complexos, volta e meia o investidor pode se deparar com esses conceitos envolvendo empresas que possuem suas ações na bolsa de valores. Portanto, é interessante saber como funciona.
O mais correto é ter o acompanhamento de um consultor de investimentos para saber antecipadamente o que fazer para proteger seus ativos.
