O que é Non-solicitation

Non-solicitation é uma cláusula contratual usada em contratos de trabalho que serve para impedir o colaborador ou ex-colaborador de uma empresa de usar a lista de clientes e contatos desta, de forma particular.

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Essa cláusula é muito utilizada principalmente para garantir que a empresa não será lesada por seus colaboradores, que podem fazer mau uso dos seus contatos, ou mesmo se aproveitar deles para benefício próprio.

É importante ressaltar, no entanto, que a cláusula de Non-solicitation possui as suas limitações e, apesar de soar muito boa em teoria, na prática pode ser difícil de aplicá-la.

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Função da cláusula Non-solicitation

Quando um colaborador assina um contrato de trabalho com uma empresa e neste contrato consta a cláusula de Non-solicitation, isso significa que ele concordou com os seguintes termos:

  • Não utilizar os contatos ou clientes da empresa em que ele trabalha sem anuência da mesma independente da motivação;
  • Não abrir concorrência com a empresa usando os clientes desta,  pelo menos por um determinado período de tempo.

Em outras palavras, a cláusula de Non-solicitation é uma forma de exigir que o funcionário ou outro tipo de colaborador respeite uma certa conduta ética.

O fato é que um funcionário ou ex-funcionário de uma empresa sabe como os serviços desta funcionam, e talvez ele tenha capacidade de replicá-los por conta própria.

Isso, por sua vez, abre margem para concorrência. O que por si só é algo bom. O problema é se esse concorrente surrupiar os clientes da outra empresa de forma desleal.

Na prática, um ex-colaborador, ao firmar o seu negócio, poderia entrar em contato com os clientes de sua antiga empresa e os convencer de que a sua solução é melhor.

O problema aqui não é o ato de entrar em contato com clientes de uma empresa concorrente, é a forma como esses contatos foram adquiridos.

Limitações da cláusula Non-solicitation

A aplicação da cláusula Non-solicitation em um contrato não é um problema, não existe nada que a impeça de ser inserida como uma condição para assumir um cargo.

O grande problema dessa cláusula é a dificuldade para estimar quais são os seus limites e depois fazer a sua fiscalização no mundo real.

O fato é que a cláusula Non-solicitation poderia ser vista como uma forma de impedir um indivíduo de trabalhar, dependendo da forma como o mercado estiver estruturado.

O que aconteceria, se, por exemplo, a quantidade de possíveis clientes para uma determinada empresa em um determinado local fosse muito escassa e um ex-funcionário quisesse virar um concorrente?

Caso ele tivesse assinado a cláusula de Non-solicitation, ele simplesmente não teria muitas opções. Ainda mais se a empresa na qual ele trabalhava monopolizava o mercado.

Vale ressaltar que é quase impossível dizer de fato se um ex-funcionário realmente conseguiu contatos dos mesmos clientes de sua antiga empresa de forma ilegítima ou não. 

Non-solicitation e outras clausulas comuns

A cláusula de Non-solicitation é bastante comum em contratos de trabalho. No entanto, ela não é a única. Existem mais duas cláusulas muito comuns de se encontrarem, são elas:

  • Non-compete: um ex-colaborador não pode atuar no mesmo ramo dentro de um espaço geográfico determinado e um período de tempo limitado;
  • Non-disclosure agreement: as partes ficam impedidas de divulgar informações consideradas sensíveis sem haver a anuência da outra parte.

Non-solicitation e investidores

O princípio básico da cláusula Non-solicitation é garantir que o mercado esteja atuando de forma justa entre os seus competidores.

Isso é importante porque dentro do mercado financeiro qualquer oscilação na concorrência, por exemplo, pode fazer o valor das ações de uma empresa subir ou descer.

Então, se acontecesse uma quebra na cláusula de Non-solicitation por um funcionário que resolvesse montar uma concorrente com os clientes de sua antiga empresa, isso seria mal visto pelo investidor.