O que é Malha Fina

Malha Fina é o termo utilizado popularmente para tratar da malha fiscal da Declaração de Ajuste Anual (Imposto de Renda) da Pessoa Física. 

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Ou seja, a Malha Fina é o processo de averiguar os dados informados na declaração dos rendimentos para o cálculo do Imposto de Renda. 

Após essa verificação das informações dispostas na plataforma digital da Receita Federal, a Malha Fina informa se são ou não necessárias correções no que foi submetido. 

É comum escutarmos o termo “Cair na Malha Fina”, que significa justamente que foi constatada incoerência nos dados apresentados na declaração do Imposto de Renda e serão necessárias alterações. 

Cabe mencionar que essas incoerências não são necessariamente decorrentes de uma ilegalidade, mas podem ser fruto de diversos outros motivos. 

Caso o usuário seja notificado de ter caído na Malha Fina, ele tem a oportunidade de realizar as correções solicitadas. Caso as incoerências permaneçam, ele estará sujeito a multas. 

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Cair na Malha Fina

Existem diversos motivos para que uma pessoa física acabe “caindo” na Malha Fina, que vão desde desatenções até desconfianças por parte da Receita Federal. Dentre eles, destacam-se:

  • Declaração de dependentes realizada de forma equivocada ou incoerente com a realidade; 
  • Omissões de rendimentos anuais como aluguel e pensão; 
  • Erros de digitação dos valores informados na plataforma da receita; 
  • Incoerência entre o patrimônio e as receitas apresentados no período; 
  • Confusões nas declarações de previdência privada, sejam elas PGBL ou VGBL, visto que cada uma deve ir para locais específicos da declaração de Imposto de Renda; 
  • Discrepância do que foi declarado pela pessoa que recebeu do que foi declarado pela pessoa que pagou;
  • Declaração de gastos não dedutíveis de educação, como o pagamento de cursos pré-vestibular, escolas preparatórias ou escolas de idiomas;
  •  Declaração de gastos não dedutíveis de saúde, como nutricionistas, medicamentos ou vacinas.

Desse modo, percebe-se que qualquer pequeno desvio na declaração do Imposto de Renda pode vir a se tornar um problema e ocasionar em uma “queda” na malha fina. 

Portanto, deve-se realizar todo o procedimento de declaração do IR com o máximo de atenção possível. 

Verificação da Malha Fina

A verificação da declaração do Imposto de Renda pela Malha Fina é realizada pela Receita Federal em até 24 horas após o envio das informações, e ainda está sujeita a revisões e fiscalizações por parte do governo em até 5 anos após sua declaração. 

Para verificar se o indivíduo caiu na Malha Fina, deve-se acessar o e-CAC, a plataforma virtual de atendimento da Receita, realizar todo o cadastro necessário e consultar a aba “Extrato de processamento da DIRPF”, contida em “Declarações e demonstrativos”. 

Existem três possibilidades de resultados para a declaração. 

Caso a situação apareça como pendente, significa que o indivíduo caiu na malha fina. Caso apareça como processada, significa que os envios foram aprovados pela Receita Federal, e caso apareça em processamento, o registro ainda está em análise.

Importância da Malha Fina

De acordo com o antigo Ministério da Fazenda, atual Ministério da Economia, o Imposto de Renda possui diferentes destinos dentro da organização administrativa da União. 

Dentre eles, destacam-se as partes que são destinadas à: 

  • educação, saúde e a programas de transferência de renda, tais como o “Bolsa Família” e o “Fome Zero”; 
  • programas de inclusão social e geração de empregos, que incluem planos de reforma agrária, saneamento e reurbanização de áreas degradadas e à construção de habitações populares; 
  • investimentos em infraestrutura, cultura, meio ambiente, esporte, segurança pública, e pesquisa e desenvolvimento do país.

Com isso, constata-se a enorme importância do Imposto de Renda para uma geração constante de melhorias para o país. 

Justamente por esse motivo a Malha Fina é tão importante para o Brasil: ela garante que as pessoas estejam contribuindo adequadamente com esse tributo, que possui um papel essencial no avanço de nossa sociedade.

Através da Malha Fina, o Governo Federal pode averiguar se as rendas declaradas são coerentes com a realidade e, assim, garantir o pagamento justo do Imposto de Renda e, consequentemente, o desenvolvimento constante da nação.