O que é Lucros Cessantes

Lucros cessantes são todos os lucros que uma pessoa ou empresa havia planejado obter, mas que repentinamente deixaram de existir por conta de determinada interferência externa.

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Por exemplo, quando uma máquina industrial para de funcionar, ela precisará de um período de manutenção. O tempo necessário para que a mesma seja consertada acarretará em uma diminuição do lucro da empresa. 

Este lucro que não será recebido se chama lucro cessante. 

Deste modo, lucro cessante pode ser entendido como todos os rendimentos que a empresa deixa de receber por conta de um imprevisto ou dano à sua atividade comercial. 

Esses imprevistos estão diretamente associados a fatos dolosos, ou seja, quando não havia a intenção de ocorrência e muito menos de interrupção dos lucros da empresa. 

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Lucros Cessantes e Danos Emergentes

Quando os imprevistos que ocasionam os lucros cessantes estão ligados à negligência de terceiros, denominam-se as consequências dos imprevistos de Danos Emergentes. 

Ou seja, o dano emergente é o prejuízo direto efetivamente sofrido pelo empreendimento, e que pode ser mensurado. Não é o que o negócio deixa de receber, mas sim o que tem que pagar. 

Apesar de ambos serem classificados como Danos Materiais, a diferença entre ambos os conceitos está caracterizada na maneira em que impactam o faturamento da empresa. Um impede sua obtenção de receita, enquanto que outro aumenta seus custos.

Exemplo de Lucros Cessantes

Um grande exemplo de lucro cessante é o caso de um acidente de carro para um motorista da Uber: quando o motorista bate seu carro, os custos atrelados à manutenção e outros gastos farão com que seu lucro seja menor. 

Não obstante, o tempo que o motorista será impedido de trabalhar por ter seu veículo em conserto também acarretará em uma retração do lucro. 

Desse modo, o que será constatado pelo motorista serão lucros cessantes: o rendimento esperado para o período não poderá se concretizar por conta de imprevistos, de modo que seus resultados serão menores do que os almejados.

Neste exemplo também é importante mencionar a importância de um bom planejamento financeiro pessoal e seguro de vida para o motorista, para que o mesmo consiga lidar bem com as adversidades do imprevisto e esteja preparado para possíveis infortúnios. 

Reparação dos Lucros Cessantes

O Código Civil Brasileiro, disposto no site do Planalto, prevê em seus artigos 402 e 403 a definição e reparação dos lucros cessantes e também dos danos emergentes. 

O artigo 402 afirma que, salvo as exceções previstas em lei, as perdas e danos que devem ser ressarcidos à empresa abrangem não somente o que ele perdeu, como também o que deixou de ganhar. 

Isto é, é previsto em lei que o responsável pela causa do dano deve compensar à empresa atingida o valor dos danos emergentes e dos lucros cessantes. 

Por sua vez, o artigo 403 restringe que a reparação dos valores se limite somente aos danos emergentes e aos lucros cessantes. 

Ou seja, só devem ser restaurados os efeitos diretos do acontecimento, sem prejuízo do disposto na lei processual, caso fique comprovada a negligência. 

É importante lembrar que o prejuízo da empresa deve ser comprovado para que ocorra a compensação dos valores totais da reparação. 

Cálculo dos Lucros Cessantes 

Conforme mencionado anteriormente, para que sejam garantidas as reparações dos danos, é necessário que a empresa disponha de informações concretas acerca do que razoavelmente deixou de lucrar. 

Desse modo, deve-se ser comprovado pelas organizações o  cálculo de seus lucros cessantes, através de um fundamento seguro e com embasamento no histórico de faturamento da empresa.

Esta conta é realizada com base na apuração de dados factíveis. No caso, o valor a ser indenizado para a empresa é dado pela fórmula: 

Lucros Cessantes = Média bruta da receita no período que se estendeu o dano - despesas operacionais.

Isso garante que os valores apresentados não sejam supervalorizados e nem especulados, protegendo o direito dos envolvidos.