Justiça Determina Transferência de R$ 35,3 Mi a Petrobras

A Justiça Federal determinou a transferência de R$ 75,4 milhões, obtidos em acordos de colaboração premiada, repatriação de valores e renúncias voluntárias no âmbito da Operação Lava Jato, de volta aos cofres de instituições lesadas por esquemas de corrupção.

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O dinheiro, que estava depositado em uma em conta judicial, será distribuído entre a Petrobras (PETR4) (R$ 35,3 milhões), a Caixa Econômica Federal (28,4 milhões) e a Petros (R$ 11,7 milhões).

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A decisão da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, prevê a destinação integral dos valores a título de reparação. Do montante restituído, R$ 28 milhões decorrem de um único acordo de colaboração, firmado pela força-tarefa com o empresário Frank Geyer Abubakir, ex-presidente da petroquímica Unipar (UNIP6).

Outros R$ 13 milhões foram devolvidos a título de reparação e multa pelo empresário Mariano Marcondes Ferraz, ex-executivo do grupo Trafigura.

Com a destinação, o montante recuperado pela Lava Jato e efetivamente devolvido em 2020 é de cerca de R$ 400 milhões. Parte do dinheiro está sendo usada no combate à epidemia de covid-19. 

Restituição aos cofres públicos 

Segundo o Ministério Público Federal, os 204 acordos de colaboração e 14 de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato, além das renúncias voluntárias de réus e condenados, somam R$ 4,3 bilhões.

Do valor total recuperado, R$ 3 bilhões foram destinados à Petrobras, R$ 416,5 milhões aos cofres da União e R$ 59 milhões, desviados da estatal Valec, transferidos para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás.

Outros R$ 570 milhões foram destinados ao subsídio para a redução dos pedágios no Paraná e R$ 515 milhões para investimentos em obras nas rodovias do Estado. 

Impasse com o governo 

Na última segunda, 13, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir autonomia para decidir sobre a destinação de recursos relativos às restituições e multas de condenações ou acordos da Lava Jato.

O governo argumenta que não cabe ao Judiciário, provocado pelo Ministério Público Federal, fixar a aplicação das verbas sem a participação dos órgãos competentes para a execução orçamentária.

A manifestação da AGU foi feita em uma ação conjunta apresentada pelo PT e PDT, em março do ao passado, para pedir que o Supremo interprete as leis Anticorrupção, das Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro de forma que impeça a procuradoria de gerir multas pagas por empresas que assinem acordos de leniência.

A oposição apresentou a ação depois que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná propôs a criação de um fundo independente para financiar projetos de combate à corrupção com os bilhões obtidos em acordo extrajudicial firmado com a Petrobras no exterior.

Resultado da Petrobras no Primeiro Trimestre de 2020

O resultado da Petrobras (PETR4) no primeiro trimestre de 2020 (1t20), divulgado no dia 14 de maio, apresentou um prejuízo líquido de R$ 48,5 bilhões, contra um lucro líquido de R$ 4,2 bilhões no mesmo período do ano anterior.

O Ebitda da Petrobras ficou negativo em R$ 29,6 bilhões no 1t20, apresentando retração de -205,5% na comparação com o 1t19.

A margem ebitda foi de -39,3%, uma retração de 79,3 p.p. quando comparado ao 1t19.

Já a margem líquida da Petrobras atingiu -64,3% no 1t20, apresentando retração de -70,0 p.p. na comparação com o 1t19.

As ações da Petrobras (PETR4) acumulam alta de 3,30% na bolsa de valores nos últimos 7 dias e queda de 15,37% nos últimos 12 meses.

Fonte: Estadão Conteúdo.