O que é Isenção

Isenção é a dispensa do pagamento de alguma taxa ou tributo. Esse conceito é muito presente na vida de todas as pessoas e instituições, uma vez que existem diversos impostos ou outras formas de taxa que oferecem a possibilidade de isenção.

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Normalmente essa isenção é cedida apenas para uma parte da população, como é o caso dos impostos. Dessa forma, é necessário procurar quais critérios são utilizados para conceder a isenção de alguma taxa ou imposto.

A isenção é muito importante, pois está presente em diversas partes da economia e também em diversos processos burocráticos. Portanto, é necessário entender quais tipos de isenção existem e a forma de se obter esse benefício.

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Tipos de Isenção

  • Isenção de Taxas: Neste caso, as taxas são valores cobrados sobre a prestação de algum serviço específico e tem direito à isenção aquela pessoa que cumprir todos os requisitos pré-estabelecidos.
    Como exemplo clássico desse modelo é a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)
    Onde alunos matriculados em escola pública ou aqueles que tem baixa renda comprovada são automaticamente isentos dessa taxa de inscrição que é cobrada.
  • Isenção do IPTU: A dispensa do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é estabelecido por lei para públicos específicos.
    Os principais beneficiados são: aposentados e pensionistas, idosos com 65 anos ou mais que não dispõem de renda, proprietários com filhos e/ou dependentes legais, portadores de deficiências físicas ou mentais e outros.
  • Isenção do IPVA: A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é destinada aos portadores de deficiências, taxistas e aos automóveis de entidades filantrópicas (empresas que prestam serviços a nichos específicos sem fins lucrativos).
  • Isenção Tributária: Ainda que já tenhamos falado de IPTU e IPVA, é importante pontuar que esses são apenas alguns dos tributos cujos contribuintes podem ser isentos de recolhimento.
    Juntamente com o imposto de renda, eles são os mais conhecidos por se aplicarem a bens populares e aos ganhos de todos os cidadãos.

No caso dos impostos, existem ainda mais tributos que possuem isenção em seu pagamento. Isso ocorre pois é uma forma de incentivar e até mesmo aliviar a parte fiscal de famílias mais pobres. 

Isenção de Impostos

Como apontado anteriormente, o IPTU e IPVA são impostos que possuem isenção para parte da população. Mas esses dois são apenas dois dos impostos que tem essa característica, sendo que é possível citar outros impostos que possuem isenção em seu pagamento, sendo eles:

  • Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
  • Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);
  • Imposto sobre Serviços (ISS)
  • Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
  • Imposto sobre Importação (II).

Em alguns, essa isenção está relacionada ao tipo de contribuinte, ao faturamento da companhia ou também ao tipo de produto comercializado.

No mercado financeiro ainda existem as isenções cedidas em impostos que incidem sobre o rendimento de produtos financeiros específicos, como é o caso das LCI, LCA, CRA, Debêntures Incentivadas, aluguéis de Fundos Imobiliários, e outros.

Isenção e Investimentos

No mundo dos investimentos, existem diversas formas de isenção, desde pagamento de taxas, até isenção no pagamento de impostos. Portanto, o investidor pode aproveitar disso para economizar dinheiro e consequentemente melhorar sua rentabilidade.

Um exemplo é o imposto de renda, que acaba incidindo sobre o lucro dos investidores. Os investidores que se enquadram nos requisitos para obter a isenção, acabam se beneficiando e não pagando esses impostos.

Isso é fundamental principalmente para aqueles investidores iniciantes, que não possuem muito capital, portanto, a isenção é uma forma de estimular o investimento. Além de tornar mais fácil a relação do investidor com a Receita Federal.