O que é Honorários

Honorários é uma remuneração do profissional liberal recebida por decorrência de uma atitude honrosa, e equivale ao pagamento de uma profissão independente, geralmente oferecida a médicos e advogados. 

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Honorário é uma palavra de origem do latim e significa honra ou prêmio recebido como forma de reconhecimento pelo trabalho feito. 

Entende-se como uma profissão independente os profissionais que desempenham suas funções sem a existência de um contrato empregatício. 

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Como funcionam os Honorários

Os Honorários mais comuns são pagos a advogados e são chamados de honorários advocatícios e são estabelecidos logo na contratação podendo ser um valor fixo ou um percentual sobre o valor da ação judicial. 

Os honorários advocatícios podem ser divididos em três tipos:

  • Honorários convencionais: podem ser chamados de honorários contratuais, ou seja, o valor combinado em contrato no início do processo.

O valor do honorário deve ser pago independente da perda ou ganho da causa judicial, podendo ser pago também por atuação extrajudicial como a assessoria, consultoria, planejamento jurídico ou representação efetiva em juízo. 

As condições de pagamento devem ser previamente estabelecidas, assim como eventuais mudanças de representante. 

  • Honorários Arbitrados: é caracterizado quando nenhum acordo foi firmado entre o cliente e o advogado, cabendo ao juiz a responsabilidade de definir o valor a ser pago. 

Nesse contexto, o juiz avaliará fatores como a capacidade profissional do advogado, renome, local em que se atua, complexidade das ações envolvidas no caso, habitualidade com a matéria, as horas dispostas para as ações judiciais e entre outros. 

Assim como os Honorários convencionais, os honorários arbitrados independem do ganho ou perda do processo judicial, ou seja, o advogado tem direito a pagamento dos honorários mesmo quando seu cliente perde ou ganha uma ação. 

Esse tipo de honorário é menos comum atualmente, pois a maior parte dos advogados já estabelecem um contrato com o cliente ainda no início do processo. 

  • Honorários Sucumbenciais: é um tipo de honorário que surge após a sentença e beneficia o prestador de serviço. 

Nessa situação, os honorários são definidos pelo juiz, assim como nos honorários arbitrados, porém o valor deve ser pago pela ao advogado do lado vitorioso ou parcialmente vitorioso.

De acordo com o Código Civil, os honorários podem variar entre 10% e 20% sobre o valor da condenação. 

Entretanto, se a parte derrotada tiver em mãos o pedido de gratuidade de justiça, é muito provável que o juiz não aprove o pagamento dos honorários sucumbenciais à parte vitoriosa. 

Existem também os Honorários advocatícios contra o Estado, que recebem uma regulamentação diferente dos demais.

Nessa situação, quando se move uma ação contra a Fazenda Pública (união, estados, municípios, autarquias, empresas públicas) há uma classificação dos honorários que varia de acordo com o valor a ser pago. 

Em outras palavras, quando um cliente resolve processar a Fazenda Pública e ganha a ação, os honorários advocatícios podem variar entre 1% e 20% do valor da ação, um modelo similar ao progressivo do imposto de renda. 

Vale ressaltar que o Estado realiza os pagamentos de honorários na forma de precatório, que nada mais é do que documento que reconhece a dívida do Estado, que tem no máximo dois anos e meio para quitar. 

Honorários e o financeiro

Do ponto de vista financeiro, os Honorários devem ser considerados tanto pela pessoa que necessita dos serviços de um advogado, quanto pelo profissional que é remunerado por meio deles. 

O indivíduo que deseja abrir um processo judicial deve-se ter em mente e no planejamento financeiro pessoal os possíveis valores pagos em honorários. 

Do outro lado, os advogados devem também se planejar financeiramente prevendo eventuais honorários como forma de sustento e tomada de decisão se vale a pena oferecer seus serviços para uma determinada causa.