O que é Hierarquia de Credores

Hierarquia de credores é uma ordem de prioridade de obrigações de uma empresa quando esta decreta recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência. 

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A legislação brasileira que define a ordem da prioridade de pagamento dos créditos está na Lei 11.101 de 2005. 

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Como funciona a Hierarquia de Credores

De acordo com a legislação brasileira a hierarquia é:

  • Crédito trabalhistas: dívidas com empregados com limite de 150 salários-mínimos por credor e os decorrentes de acidentes de trabalho;
  • Créditos com garantia: até o limite do valor do bem. Nesse caso a empresa deve pagar suas garantias;
  • Crédito tributários: impostos e os encargos devidos ao governo, no âmbito nacional, estadual ou municipal;
  • Crédito com privilégio especial: definido no Art. 964 do Código Civil brasileiro;
  • Crédito com privilégio geral definido no Art. 83 da Lei 11.101 de 2005;
  • Crédito quirografário: aqueles no qual não são classificados com nenhuma das opções anteriores;
  • Crédito decorrentes de multa e penalidades;
  • Crédito subordinado: crédito de sócios e administradores que não possuem vínculos empregatício ou todo e qualquer pessoa definida na lei. 

Não é todas as empresas que recebem essa mesma ordem de prioridade, empresas como: 

  • Estatais ou de economia mista (têm como sócio o Estado e demais sócios); 
  • Instituições financeiras: como administradoras de consórcio, previdência privada, sociedades de capitalização etc.
  • Quando uma empresa decreta recuperação extrajudicial: nesses casos cada tipo de credor é realizado uma negociação direta não necessariamente cumprindo a ordem.

Quando uma empresa decreta falência é feito um cálculo para saber o dinheiro que está em caixa e o dinheiro devido aos credores. 

Os primeiros a receberem são aqueles que têm créditos trabalhistas, como por exemplo, o pagamento de salários, acertos de contas por demissão, indenização por acidente de trabalho e entre outros. 

No momento em que todos os credores trabalhistas receberem suas indenizações, seguirá para o próximo credor da ordem de prioridade e assim por diante, até que os últimos credores na lista recebam. 

Seguindo essa lógica quanto menor é a prioridade do crédito menores são as chances de serem quitados. 

Entretanto, nem todos os credores podem receber seus pagamentos por meio de dinheiro, alguns por exemplo os créditos com garantia e com privilégios especiais (o segundo e quarto item respectivamente) podem receber por meio de venda de bens. 

Nesse contexto nem sempre há uma vantagem, pois depende do valor de mercado dos bens, que em muitos casos pode ser menor que o valor do crédito. 

Por isso, recomenda-se fortemente conhecer o valor do mercado do bem proposto e negociar caso precise. 

No crédito tributário a hierarquia segue como federal, estadual e municipal. Considerando o FGTS e o Sistema S, por exemplo, como créditos no âmbito federal. 

Hierarquia de Credores e Instituições de crédito

Há algumas instituições financeiras que oferecem crédito para as empresas em recuperação judicial e recuperação extrajudicial. 

No primeiro caso se a empresa ainda é viável e solicita a recuperação judicial, a instituição financeira que concedeu o crédito deverá ser receber conforme a hierarquia de credores prevê. 

Porém, se a empresa decretar falência as instituições financeiras concedentes de crédito são as primeiras da ordem de prioridade para pagamento, o que torna uma estratégia atrativa para essas instituições. 

Dessa forma, nos dois casos a instituição concedente de crédito ganha ou pelo menos tem a garantia de recebimento. 

Hierarquia de Credores e os investimentos

Para os investidores, vale ressaltar a importância de compreender bem os cenários de recuperação e falência para identificar oportunidades viáveis.Para investidores não muito experientes, essa é uma estratégia ousada e de alto risco.

Então, entender melhor os mercados de renda variável ou de renda fixa pode ser uma forma de buscar investimentos mais inteligentes.