O que é Espólio?

Espólio é um termo utilizado para denominar os bens deixados por uma pessoa falecida. Todos os bens da pessoa são colocados no Espólio para a eventual partilha entre os herdeiros.

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A palavra Espólio tem origem no latim “spoliare”, o termo era utilizado na antiguidade como um sinônimo de roubo.

Em batalhas onde os inimigos eram mortos, as armaduras dos mesmos eram “roubadas” e se tornavam espólios de guerra, ou despojos de guerra.

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Espólio na Prática

Após o falecimento de uma pessoa, todos os seus bens devem ser levantados e reunidos. Desse modo é construído o Espólio da pessoa para posterior partilha entre os herdeiros legais.

Se essa pessoa era casada, o seu cônjuge, por lei, é o herdeiro direto dos bens. Posteriormente vêm os filhos e demais familiares.

Vale destacar que em caso de litígio na herança, os bens da pessoa são reunidos no Espólio e permaneceram assim até a resolução do litígio.

Outro ponto importante a ser destacado é a composição do Espólio. Além de bens como contas bancárias, imóveis, jóias, peças de arte, veículos, todos os direitos da pessoa falecida vão para o Espólio.

Diferença entre Herança e Espólio

Dentro da herança, tanto as obrigações quanto os direitos são incluídos, já no caso do Espólio, só os direitos vão compor o mesmo.

Então se a pessoa falecida tinha processos, dívidas e demais obrigações, aqueles que têm direito a herança, também receberão tais obrigações para encerrar. Já o Espólio é formado por todos os direitos da pessoa.

Em outras palavras, aqueles que herdam só os espólios de uma pessoa, acabam ficando somente com direitos, já aqueles que recebem uma herança com obrigações e direitos, podem utilizar dos direitos recebidos para tentar amortizar as obrigações.

Podendo acontecer uma herança negativa, onde existem mais obrigações do que direitos.

Tributação do Espólio

Com o falecimento de uma pessoa, as obrigações tributárias da mesma não se encerram. Ou seja, até que o inventário seja levantado e o Espólio seja partilhado entre os herdeiros, a pessoa ainda terá que prestar contas junto à Receita Federal.

Isso significa que declarações como o de ajuste anual de imposto de renda ainda terão que ser declaradas.

Na declaração de ajuste anual existem três fases para declarar o Espólio. A primeira fase, a inicial, é a primeira declaração, no ano seguinte ao falecimento da pessoa.

Nos anos seguintes, ou na fase intermediária, a declaração de ajuste anual continuará ocorrendo até que seja encerrada a partilha dos bens e o Espólio seja partilhado.

Na última declaração, no ano seguinte ao encerramento da partilha, a declaração de ajuste anual é encerrada, dando fim às declarações de imposto de renda da pessoa.

Outro ponto importante com relação à tributação e inclusive a eventuais imbróglios relacionados ao Espólio é a sucessão do patrimônio da pessoa.

Não é do costume das pessoas tratar desses assuntos, ou se preparar para questões como herança, testamento, Espólio ou partilha, mas tais assuntos devem ser observados com atenção.

Quando tudo está planejado e traçado, as questões posteriores ao falecimento da pessoa se tornam mais tranquilas e fáceis de serem feitas, inclusive a partilha do Espólio.

Por isso, é importante ter uma estratégia de sucessão patrimonial junto aos familiares que eventualmente podem se tornar herdeiros, até para preparar os mesmos, caso haja dívidas ou pendências.