O que é Equidade?

A estrutura básica de uma sociedade democrática é sustentada por suas instituições políticas, sociais e econômicas, e suas condições de justiça são baseadas no princípio da igualdade de direitos e obrigações.

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No entanto, embora todos tenham direitos iguais, sabemos que esses direitos nem sempre são justos e eficazes para todos.

Desta forma, uma sociedade justa se esforça para corrigir os desequilíbrios existentes com base na aplicação correta de direitos básicos como os direitos humanos.

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Isso ocorre porque a igualdade de tratamento entre pessoas diferentes geralmente promove a desigualdade.

Por outro lado, a igualdade se baseia no princípio da universalidade, ou seja, todos devem ser regidos pelas mesmas regras e devem ter os mesmos direitos e obrigações.

A igualdade é um dos pilares do cidadão e pode ser entendida como “o direito a ter direitos”.

Como funciona a Equidade?

Mas mesmo que tudo esteja estabelecido, a efetivação dos direitos humanos ainda enfrenta obstáculos, porque a sociedade em que vivemos é desigual e ainda existem casos de discriminação e violência.

Então, como o princípio da justiça pode contribuir para uma sociedade mais justa? Para ajudar a refletir sobre este ponto, vejamos algumas situações e exemplos práticos no Brasil e no mundo onde esse princípio é aplicado em conjunto com os direitos humanos.

Os direitos humanos entendem que a saúde é um direito fundamental inerente ao exercício da cidadania.

O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas chegou a reiterar nos anos 2000 que o direito à saúde deve ser entendido não apenas como a garantia do acesso à assistência médica adequada, mas também pelos determinantes da saúde, como o acesso à água potável, Saneamento, segurança alimentar, moradia adequada, etc.

A saúde é um direito de todos. A equidade no atendimento público de saúde garante que os mais vulneráveis recebam cuidados diferenciados, para que dessa forma, se igualem aos outros.

Conhecimento, habilidades e atitudes são os três pilares que levam ao desenvolvimento de competências, que devem nortear todo o trabalho educacional.

Outra aplicação prática do princípio de justiça está relacionada a questões étnico-raciais.

O legado da escravidão negra no mundo representa a exploração e a discriminação sofrida por milhões de pessoas na história simplesmente por causa da cor de sua pele.

Isso significa que as condições de vida dos escravos vêm se deteriorando ao longo dos anos, resultando na desigualdade social entre essas pessoas e outras pessoas que têm um tratamento social e econômico preferencial.

A lacuna deixada por esse período histórico, ainda hoje, do ponto de vista social, político e econômico, a população negra ainda está em desvantagem.

Em países como os Estados Unidos, os alunos afro-americanos enfrentam dificuldades para concluir os estudos da infância e suas notas médias são baixas em comparação com as notas médias dos alunos brancos.

Qual a relação entre Equidade e Direitos Humanos?

Os direitos têm por objetivo regular as práticas sociais e as conexões estabelecidas entre indivíduos e grupos da sociedade.

Nesse sentido, grande parte dos direitos básicos dos países modernos está baseada nos princípios da igualdade e da liberdade, especialmente após a Revolução Francesa do século 18, que influenciou e promoveu os direitos civis e políticos em todo o mundo.

 No entanto, foi somente no século 20, com o advento da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, que esses direitos ganharam influência internacional devido à destruição causada pela Segunda Guerra Mundial e às graves violações dos direitos humanos dentro dos países.

Isso aconteceu quando as Nações Unidas promulgaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.