A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na última quarta-feira (03), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques uma extensão, por mais 90 dias, do prazo das negociações entre o governo federal e a Eletrobras (ELET3) sobre o peso do voto da União.
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A empresa e a União estão em tratativas, conduzidas pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, para alcançar um consenso sobre o pedido do governo federal de obter poder de voto nas decisões da companhia com peso proporcional à participação que detém no capital social da Eletrobras.
No pedido de prorrogação, a AGU cita a “elevada complexidade da situação jurídica e dos diversos atores e interesses que precisam ser compatibilizados” como fatores para a extensão do prazo. Destaca, ainda, a confiança na possibilidade de um acordo consensual.
Eletrobras privatizada
Em maio do ano passado, a AGU entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para assegurar o direito da União de ter voto proporcional às ações que detém na companhia.
Em agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao governo.
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No parecer, o então procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que não há motivo para questionar o processo de privatização da Eletrobras aprovado pelo Congresso Nacional.
Portanto, Aras apontou o fato de que a União detém 42% das ações ordinárias da empresa e só exerce o poder de voto a relativamente 10%, sem que haja compensação.
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Resultado da Eletrobras no Quarto Trimestre de 2023
O resultado da Eletrobras (ELET3) no quarto trimestre de 2023 (4t23), divulgado no dia 14 de março, apresentou lucro líquido de R$ 893 milhões no 4t23, revertendo prejuízo de -R$ 479 milhões em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
O Ebitda da Eletrobras atingiu R$ 3,8 bilhões no 4t23, apresentando retração de 16% na comparação com o 4t22.
A margem Ebitda da Eletrobras totalizou 39% no 4t23, apresentando retração de 12,0 ponto percentual na comparação com o 4t22.
A margem líquida da Eletrobras totalizou 9,0% no 4t23, apresentando crescimento de 15,0 ponto percentual na comparação com o 4t22.
As ações da Eletrobras (ELET3) acumulam queda de 2,34% na bolsa de valores nos últimos 7 dias e alta de 23,44% nos últimos 12 meses.
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