O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou estender por mais seis meses os juros reduzidos para os financiamentos de moradias no grupo 3 do programa Casa Verde e Amarela (CVA), destinado a famílias que ganham entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil por mês, e também da linha Pró-Cotista, que serve para imóveis de valores mais altos, fora do programa.
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Os juros reduzidos iriam expirar no dia 31 de dezembro de 2022 e, agora, vão valer até 30 de junho de 2023.
O conselho também aprovou a elevação em 5% do valor dos imóveis dentro do grupo 3 do Casa Verde e Amarela. As medidas tomadas em reunião sexta-feira foram bem recebidas pelo setor.
A visão de empresários e analistas é de que as iniciativas contribuirão para evitar paradas nas contratações no início do ano que vem, além de aumentar o total de apartamentos financiados nessas categorias.
Com a decisão do conselho, as taxas de juros para as famílias do grupo 3 do Casa Verde e Amarela continuam em 7,16% ao ano para quem é cotista do FGTS e em 7,66% ao ano para não cotistas - antes estavam 0,5 ponto porcentual maiores.
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Na linha Pró-Cotista, as taxas são de 7,66% + TR ao ano para imóveis com valores até R$ 350 mil; e 8,16% ao ano + TR para imóveis acima de R$ 350 mil, até o teto do Sistema Financeiro Habitacional, de R$ 1,5 milhão - antes estavam um ponto porcentual maiores.
Por sua vez, o aumento de 5% no valor de venda dos apartamentos terá um impacto variável, de acordo com a localização.
As cidades de São Paulo, Rio e Brasília, por exemplo, não tiveram mudança, e o valor foi mantido em R$ 264 mil (únicas praças sem ajustes).
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Nas cidades de Belo Horizonte, Vitória, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, o valor subirá de R$ 236,5 mil para R$ 248 mil. Nas outras capitais classificadas como metrópoles, foi liberada alta de R$ 209 mil para R$ 219 mil.
No interior, os aumentos também foram liberados e variam de acordo com o porte da cidade.
Segmento e mercado recebem bem a medida
O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Helder Melillo, afirmou em nota que os recentes ajustes no programa Casa Verde e Amarela visam a evitar problemas de continuidade nas contratações de financiamento com o FGTS no início do próximo governo.
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Ele acrescentou que os ajustes também buscam sustentar o ritmo de crescimento do setor da construção civil observado nos últimos meses e garantir que a equipe da nova gestão presidencial tenha tempo hábil para promover estudos, avaliações e aprimoramentos considerados necessários para os programas habitacionais.
O vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Elson Ribeiro Póvoa, celebrou a aprovação das medidas.
"Foi uma conquista da CBIC, que trabalhou muito para que essa demanda fosse atendida, e que atenderá grande parte da população brasileira", afirmou em nota.
Póvoa mencionou também que foi firmado compromisso de que a elevação no valor máximo dos imóveis estará na pauta da primeira reunião do conselho, em março do ano que vem, para que se chegue a uma decisão definitiva. As medidas foram consideradas benéficas também por analistas.
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"Vemos as atualizações como um elemento de manutenção do ritmo positivo de contratações no início de 2023, o que algo positivo para todas as construtoras", afirmou o analista de mercado imobiliário da XP, Ygor Altero, em nota.
Altero acrescentou que o aumento do valor de contratação ajudará as companhias com maior expansão geográfica, como Direcional (DIRR3), MRV (MRVE3) e Tenda (TEND3), ampliando o seu mercado. Já a manutenção das taxas de juros mais baixas no grupo 3 e na Linha Pró-Cotista ajudará as incorporadoras que atuam nas faixas mais altas do CVA, em especial a Cury, apontou.
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O analista do Bradesco BBI, Bruno Mendonça, estimou que as taxas de juros temporariamente mais baixas aumentaram o poder de compra dos consumidores em cerca de 5% a 7%, destacou, em relatório.
Segundo ele, o reajuste de 5% também foi importante para as empresas, já que os custos das matérias-primas estão mais altos em razão da onda inflacionária dos trimestres anteriores.
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