A estatal CEEE Distribuição (CEED4), controlada pelo governo do Rio Grande do Sul, será alvo de processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que poderá resultar na extinção de sua concessão para a distribuição de energia no Estado.

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A decisão veio em reunião de diretoria do regulador nesta terça-feira (23), após a empresa ter descumprido por dois anos seguidos exigências mínimas quanto à qualidade do serviço e à gestão econômica e financeira de suas operações.

Mas o processo, que ainda será aberto pela Aneel, pode acabar arquivado se o governo estadual concretizar planos de privatização da unidade de distribuição da companhia.

Um leilão para a venda da CEEE-D estava agendado para 31 de março, antes de ser suspenso por liminar depois de ação movida por sindicatos.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, ressaltou que a avaliação da agência sobre uma possível revogação da concessão da CEEE-D "em nada atrapalha o processo licitatório" de privatização da empresa.

"É justamente o contrário, é um sinal claro para o acionista (governo do Rio Grande do Sul) de que ele não tem condição de gerir a condição", afirmou ele durante reunião de diretoria.

A regulamentação do setor elétrico prevê que distribuidoras podem ter a concessão revogada pela Aneel se descumprirem exigências regulatórias sobre qualidade e gestão financeira por dois anos consecutivos durante um período de cinco anos.

Nesta terça-feira, a agência apontou o não cumprimento pela CEEE-D de limites para duração e frequência de interrupções no serviço em 2019, bem como de indicadores financeiros.

Procurada, a CEEE não comentou o assunto imediatamente.

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Caso CEB-D

A Companhia Energética de Brasília - Distribuição (CEB-D) também não cumpriu os índices de qualidade em 2019, mas a empresa acaba de mudar de controle, após ter sido privatizada pelo governo do Distrito Federal em leilão em dezembro.

O caso da CEB-D foi destacardo pelos diretores da Aneel.

A CEB-D acabou arrematada pela Neoenergia (NEOE3), que prometeu neste mês triplicar o nível de investimento da empresa ao assumir sua gestão.

Ao avaliar os indicadores de qualidade das distribuidoras, a Aneel apontou ainda "falta de confiabilidade" em informações da Enel Goiás e da Cemig-D, segundo nota no site da agência.

Fonte: Reuters