
A Bradespar (BRAP4) informou estar ciente de uma autuação pela Receita Federal, no valor aproximado de R$ 800 milhões, como parte de um processo que contesta despesas lançadas pela empresa, no exercício de 2018, derivadas de pagamentos realizados à Elétron S.A. em razão da homologação de Transação Extintiva de Litígio.
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O valor seria referente ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que seriam devidos caso a empresa não houvesse excluído referidas despesas para fins da apuração dos impostos citados, acrescidos de multa de ofício de 75%, multa isolada e juros de mora atrelados à Selic.
A Bradespar informa que está segura da correção dos procedimentos adotados em 2018, que a postura das autoridades fiscais está incorreta e que tem “avaliação de assessores jurídicos externos” que apontam “sólidos argumentos para afastar referida exigência nos tribunais administrativos e/ou judiciais”.
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