O que são Barreiras Não Tarifárias

As Barreiras Não Tarifárias podem ser entendidas como toda e qualquer regulação que uma entidade governamental ou não, peça, em ordem para que um produto possa ser liberado a importação.

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O detalhe mais importante é que essas exigências ou regulações não envolvem a aplicação de taxas ou tarifas, são por outro lado quase sempre questões técnicas.

Todavia, a subjetividade presentes na definição do que são Barreiras Não Tarifárias abre margem para proibir a importação de um produto por motivos que não são evidentes, mas que se amparam em tecnicalidades.

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Barreiras Não Tarifárias e o interesse nacional

Não é totalmente explícito na maioria dos casos quais são as intenções de um determinado país e principalmente quais são os seus planos para o mercado e a indústria nacionais.

E se estes planos envolverem o desenvolvimento de um determinado setor que ainda está em fase de incubamento, pode ser que esse país queira dificultar a vida da concorrência.

A questão é que hoje em dia atitudes meramente protecionistas são vistas com maus olhos pela comunidade internacional, principalmente depois da criação da OMC (Organização Mundial do Comércio) em 1995.

O mundo vem combatendo práticas protecionistas em favor de um mercado mais livre, principalmente pelo impacto negativo que elas podem causar ao reduzir o comércio global.

No entanto, o interesse nacional de um país não está relacionado exclusivamente ao comércio, outras questões mais subjetivas como a diplomacia também podem desempenhar um papel importante.

Imagine que um líder de uma nação desrespeita o líder de outra nação ou o seu povo, e as diferenças culturais entre eles é bastante grande. 

A nação ofendida pode muito bem resolver impor, como uma forma de retaliação, exigências técnicas nunca antes mencionadas e que resultam na inviabilidade do comércio entre elas.

E como não se tratam de Barreiras Tarifárias específicas para aquele país, é mais fácil de justificar por não haver uma regra tão definida ou clara.

Exemplos de Barreiras Não Tarifárias

Veja alguns exemplos de Barreiras Não Tarifárias: 

  • Aquisições governamentais: quando é o governo que precisa adquirir um produto ele naturalmente dará preferência para soluções nacionais por uma questão pragmática, mesmo que o produto estrangeiro seja ligeiramente melhor;
  • Padronização privada: quando uma entidade privada elenca uma série de regras que preveem a viabilidade, segurança e sustentabilidade de um produto. É uma exigência muito comum na área da saúde;
  • Prestação de serviços: quando o governo ou uma instituição impede ou limita a prestação de algum serviço que venha de outro país por motivos justificáveis, éticos ou não;
  • Por questões técnicas: o órgão responsável por averiguar as questões técnicas, no Brasil, é o INMETRO. É seguindo as suas recomendações que um produto se torna legal para importação e comércio;
  • Quantitativa: ou seja, quando a exigência é meramente pela quantidade daquele produto que pode ou não ser importado. Essa barreira é bastante comum;
  • Sanitárias e fitossanitárias: Geralmente aplicada a produtos agrícolas ou carne animal, essas barreiras servem principalmente para proteger a saúde dos consumidores.

É possível pensar em outras Barreiras Não Tarifárias, entretanto, estes exemplos são os mais comuns e razoáveis dentro de um ponto de vista de livre comércio.

Razões para impor Barreiras Não Tarifárias

Dependendo da situação na qual o país ou instituição se encontra, ou a de seus parceiros comerciais, as Barreiras Não Tarifárias podem ser benéficas.

E não necessariamente apenas para o comércio e a indústria locais, mas para resguardar a saúde pública como um todo. 

O fato é que quando o livre mercado é pouco desenvolvido e existe uma oferta de produtos mais em conta, isso pode estar muitas vezes justificado em uma qualidade inferior.

Um exemplo clássico disso é a pirataria. Produtos piratas certamente são mais baratos, porém não oferecem a mesma qualidade do original. E em alguns casos isso pode significar risco à saúde do consumidor.