O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) multou em R$ 8,8 milhões o Banco Pan (BPAN4) por infração ao Código de Defesa do Consumidor na oferta e contratação de empréstimo consignado.

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Segundo o órgão, a instituição financeira foi multada especificamente por prática abusiva contra clientes idosos.

O despacho com a punição está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 31. De acordo com a investigação, o banco não exerceu de forma aplicada o seu dever de vigilância e de fiscalização das atividades realizadas por seus correspondentes bancários, que praticaram abusos aos consumidores mais vulneráveis.

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"O DPDC identificou a utilização de dados pessoais desses consumidores em violação às normas de proteção ao consumidor, na medida em que tais consumidores não eram informados da abertura de banco de dados e de cadastros", explica a secretária nacional do Consumidor, Juliana Domingues.

"Estamos dando enfoque aos casos que exploram a hipervulnerabilidade de idosos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)", acrescenta em referência ao trabalho do DPDC, que é um órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.

O processo foi aberto com base em denúncia feita pelo Instituto Defesa Coletiva. Para determinar a multa, o órgão levou em consideração, segundo o despacho, "os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa".

O valor deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

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Outro Lado

Procurado pela reportagem, o Banco Pan disse que irá recorrer da decisão, destacou que a empresa tem liderado o processo de modernização da concessão de crédito consignado e reforçou sua posição de respeito aos clientes.

"O Banco PAN esclarece que a nota técnica expedida pela Senacon no dia 27 e publicada hoje no Diário Oficial refere-se a um entendimento administrativo preliminar a respeito da concessão de crédito consignado, cuja modernização tem sido consistentemente liderada pelo PAN, pioneiro no processo de formalização digital desses contratos, muito importante no combate a fraudes".

"Além disso, deu início à mobilização do setor para a Autorregulação do Crédito Consignado, implementada pela Febraban e ABBC para redução do número de reclamações e inovou na criação do serviço 'Não Me Ligue'".

"Desta forma, o PAN reforça sua posição de respeito aos clientes e informa que irá recorrer da decisão", diz a instituição em nota.

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Resultado do Banco Pan no Primeiro Trimestre de 2021

O resultado do Banco Pan (BPAN4) no primeiro trimestre de 2021 (1t21), divulgado no dia 07 de maio, registrou um lucro líquido de R$ 190 milhões no 1T21, apresentando crescimento de 12% na comparação com o 1T20.

O Índice de Basiléia é um importante indicador utilizado para medir a solvência das instituições financeiras, que na prática indica o risco de você investir no banco.

As ações da Banco Pan (BPAN4) acumulam alta de 7,75% na bolsa de valores nos últimos 7 dias e alta de 308,90% nos últimos 12 meses.

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Fonte: Estadão Conteúdo.