Proposta segue para votação no Senado. Governo busca articulação com congressistas para barrar avanço da medida.
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Nesta segunda-feira, 13/04, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de auxílio financeiro aos estados e municípios. Como resultado, mercado financeiro abriu em alta hoje, 14/04.
A medida aprovada prevê que a União deve repassar recursos de maio a outubro de 2020 para compensar perda na arrecadação de ICMS e ISS durante crise do Coronavírus.
O impacto financeiro da medida, conforme estimado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, seria de R$ 80 bilhões. No entanto, a equipe econômica do Governo prevê número bem maior, de até R$ 222 bilhões.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida seria como um cheque em branco para estados mais ricos.
Governo busca articulação com Senado
O Governo chegou a elaborar uma medida alternativa, não vinculada à perda de arrecadação, tentando obter apoio para aprová-la rapidamente. Porém, a ideia de oferecer um valor fechado de auxílio financeiro aos estados e municípios não conseguiu conquistar atenção.
Segundo informações dos bastidores, críticas de Guedes ao Congresso ajudaram a contaminar o ambiente, dificultando a tentativa de intervenção do Governo para barrar ou, pelo menos, alterar o texto da proposta.
Com a aprovação na Câmara do projeto que prevê recomposição do ICMS e ISS, Governo agora busca articulação com senadores. Algumas figuras essenciais na negociação serão os senadores Eduardo Gomes (líder do Governo no Congresso e possível relator) e Flávio Bolsonaro.
Paulo Guedes diz que não precisa pedir veto a Bolsonaro
Se, mesmo no Senado, a proposta de auxílio financeiro aos estados e municípios for aprovada com o texto atual, exigindo da União a compensação por arrecadação perdida de ICMS e ISS, ficará nas mãos do presidente Jair Bolsonaro vetar a medida.
Paulo Guedes afirmou que nem será preciso pedir o veto ao presidente, pois ele também não é favorável à aprovação do auxílio nesses termos.
Além do impacto financeiro, questão também passa por cabo de guerra político entre presidente e governadores, especialmente de São Paulo e do Rio de Janeiro, que têm visões distintas sobre as medidas de distanciamento social.
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