O que é ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio

O Adiantamento sobre Contrato de Câmbio - ACC é artifício utilizado por empresas que atuam no comércio internacional em atividades de exportação para receber antecipadamente por operações que serão realizadas no futuro.

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Esse adiantamento pode ser contratado junto a instituições financeiras, antes mesmo do embarque das mercadorias ou da prestação/fornecimento de serviços no exterior.

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Funcionamento do ACC

O Adiantamento sobre Contrato de Câmbio pode ser realizado sobre o valor integral ou sobre parte do contrato internacional e garante a antecipação de recebíveis ao exportador, mediante a aplicação de taxas.

Por sua vez, a instituição financeira responsável pela antecipação dos recebíveis receberá o pagamento ou parte do pagamento (de acordo com o definido em contrato), relacionado às mercadorias exportadas.

Vale destacar, que em um Adiantamento sobre Contrato de Câmbio, o pagamento ao exportador é realizado pela instituição financeira em moeda nacional, ou seja, com a conversão de câmbio realizada.

Podemos dizer também, que o ACC funciona como uma espécie de financiamento ou empréstimo bancário com bens em garantia, sendo esse recurso muito utilizado para a manutenção do capital de giro das empresas exportadoras.

Como é feito um Adiantamento sobre Contrato de Câmbio

Para efetivar um Adiantamento sobre Contrato de Câmbio a empresa interessada que possua contratos de exportação, deverá entrar em contato com uma instituição financeira que tenha autorização do Banco Central para realizar esse tipo de operação.

Vale destacar, que nem todas as instituições financeiras contam com esse tipo de autorização. Portanto, é importante uma consulta ao gerente ou até mesmo ao site da instituição financeira em questão para verificar se o serviço é oferecido.

Após entrar em contato com o Banco e demonstrar o seu interesse em firmar um Adiantamento sobre Contrato de Câmbio, a empresa será submetida a uma análise de crédito e em caso de aprovação poderá realizar o ACC.

Por fim, o Banco efetua o pagamento do valor do contrato firmado de forma antecipada ao exportador, mediante a cobrança de taxas e em moeda nacional.

Vantagens do Adiantamento sobre Contrato de Câmbio

Confira agora, quais são as principais vantagens do Adiantamento sobre Contrato de Câmbio para as empresas:

  • Permite o recebimento antecipado de até 100% dos valores das operações de exportação;
  • Antecipação de recebíveis e fortalecimento do capital de giro da empresa;
  • Recebimento à vista para vendas realizadas a prazo;
  • Recebimento do montante acordado na transação comercial internacional, antes mesmo do embarque da mercadoria para o exterior;
  • Taxa de juros em geral mais atrativa, pois a própria carga funciona como garantia;
  • Proteção do exportador contra futuras variações cambiais;
  • Isenção de tributos bancários.

Riscos do Adiantamento sobre Contrato de Câmbio

Como foi possível observar no tópico anterior, o Adiantamento sobre Contrato de Câmbio pode oferecer diversas vantagens ao exportador. No entanto, é preciso considerar também, os riscos envolvidos nesse tipo de operação.

Existem basicamente dois riscos potenciais nesse tipo de operação, são eles:

  • Possibilidade de cancelamento da operação de exportação;
  • Possibilidade do importador não realizar o pagamento do contrato.

Em ambos os casos, o Banco não ficará no prejuízo, cabendo ao exportador efetuar o pagamento do contrato, até mesmo caso não tenha recebido pelas mercadorias enviadas ao exterior.

Nesse caso, caberá posteriormente ao exportador, recorrer ao seguro da carga, ao poder judiciário ou ao próprio comprador para receber os valores acordados na transação internacional de cargas.

Como podemos observar, a instituição financeira não se responsabilizará pela operação de cargas, mas apenas antecipará os recebíveis mediante a aplicação de taxas previamente acordadas com o cliente interessado.

Sendo assim, antes de firmar um Adiantamento sobre Contrato de Câmbio é importante avaliar os riscos e as vantagens desse tipo de operação comercial.