A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou a proposta de três acordos em um caso que apura manipulação com os preços do fundo imobiliário Brazilian Graveyard & Death Care Services (CARE11), que atua no ramo funerário.
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Foram rejeitadas as propostas feitas pela empresa de investimentos Cortel e por dois investidores, em um valore que chega a R$ 1,5 milhão.
A ação que deu origem ao processo administrativo teve início nas operações realizadas entre 23 de fevereiro e 25 de maio de 2022.
São alvos a Cortel Holding, que no acordo propôs o pagamento de R$ 500 mil para que o processo fosse encerrado, além de Roberto Coutinho Schumann e Marcio Coutinho Schumann, que pagariam R$ 1 milhão e se absteriam de realizar operações com cotas do CARE11.
“Após analisar as propostas apresentadas, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu não ser oportuna e conveniente a aceitação do acordo com os proponentes, considerando, em especial, a gravidade em tese das condutas abrangidas pelas acusações, que inclusive envolvem a possibilidade de utilização de interposta pessoa, bem como a suposta atuação, no particular, de administrador estrategicamente posicionado”, informou a CVM após reunião do colegiado.
Roberto Schumman é sócio da Cortel e diretor financeiro da empresa.
Por isso, no processo, tem o agravante de ser considerado a pessoa que determinou a emissão das ordens de negociação em nome da Cortel e que geraram a suposta manipulação de mercado. Marcio é irmão do executivo.
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Retrospecto
Por quase dois meses, entre fevereiro e abril do ano passado, a Cortel foi responsável por 58,1% do volume de CARE11 negociado na B3, inclusive em preços acima dos praticados pelo mercado, o que levou à valorização das cotas.
A justificativa dada à época é que o CARE11 tinha comprado uma participação na Cortel e, por isso, a empresa deveria adquirir em torno de R$ 10 milhões em cotas do fundo.
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“Os preços e quantidades das operações realizadas pela companhia seriam definidos pelo seu diretor-financeiro, Roberto Schumann”, segundo o parecer da CVM.
Em um único pregão, em 13 de abril, a Cortel chegou a executar 18 operações de compra, que fizeram o CARE11 registrar uma valorização de 7,41% e levou ao disparo de dois alertas no sistema de monitoração.
Nessa data, a Cortel foi responsável por 99,89% dos negócios realizados. Novas compras se repetiram no dia seguinte e depois a empresa deixou de operar por duas semanas, o que fez o preço cair 14,5%, para R$ 3,82 por cota.
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Resposta da empresa
A decisão de investimento por parte da Cortel Holding S/A em cotas do Brazilian Graveyard and Death Care Services (CARE 11), entre fevereiro e maio de 2022, se deu a partir do entendimento por parte da companhia de que existia uma oportunidade a partir de um deságio de aproximadamente 70% em seu valor de mercado frente ao valor patrimonial da cota. Vale ressaltar que o principal ativo do referido fundo são ações da própria Cortel, o que na prática resultou numa recompra indireta de ações da companhia;
Por conta disso, nunca foi interesse da Cortel em aumentar o valor da cota do referido ativo, haja vista que a operação tinha objetivo de longo prazo e manutenção da posição (buy-and-hold), sendo que a referida posição foi de fato integralmente mantida até hoje. Na verdade, o interesse da empresa era adquirir cotas do ativo pelo menor valor possível;
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Em nenhum momento até a data da notificação por parte da CVM a companhia teve conhecimento da conduta ilícita e dolosa por parte de seu então Diretor Financeiro Roberto Coutinho Schumann, sendo que, quando isso ocorreu, este foi destituído de suas funções por justa causa, na data de 30/dez/2022;
Ressalve-se que, ao contrário do que noticiado na matéria, o Sr. Roberto Schumann nunca foi sócio ou acionista da companhia ou de quaisquer de suas subsidiárias;
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Por fim, é importante destacar que a companhia, além de não ter tido qualquer vantagem com a variação do valor da cota do referido ativo, sofreu milhões de reais de prejuízo com a prática ilícita por parte de seu executivo a cargo da execução da operação de compra do ativo, que lamentavelmente tinha interesse colidente e exatamente oposto ao da companhia.
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