Mais de 200 acionistas minoritários da Oi (OIBR3;OIBR4) entraram com uma petição na Justiça do Rio de Janeiro pedindo que sejam apuradas possíveis inconsistências relacionadas ao segundo processo de recuperação judicial (RJ) da companhia.
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A ação foi ajuizada em caráter de urgência no último dia 31 de agosto com a assistência do Instituto Empresa, associação que representa investidores minoritários de empresas de capital aberto.
Na petição, os acionistas lembram que, em setembro do ano passado, a Oi entregou ao Tribunal de Justiça do Rio um parecer técnico, auditado pela Licks Contadores, que comprovava sua viabilidade econômica por pelo menos três anos.
“Com informações e avaliações técnicas que indicavam a estabilidade financeira da companhia até pelo menos 2025, a empresa apresentou um panorama otimista tanto para seus acionistas quanto para o mercado em geral”, diz o texto da ação.
“Essa postura estimulou a permanência dos investidores, além de incentivar novos investimentos e aumentos de posições investidas.”
Oi (OIBR3): Nova recuperação judicial
Porém, apenas alguns meses após a conclusão do primeiro processo de recuperação judicial, a Oi fez um novo pedido de proteção contra credores, evoluindo para uma nova RJ.
A companhia alegou incapacidade e inviabilidade de arcar com dívidas de curto prazo.
“A companhia, espontaneamente, apresentou o parecer técnico de viabilidade econômica. Se ela tivesse real dimensão de suas contas, poderia ter apresentado algo mais conservador, com ressalvas. Mas nem a empresa, nem a auditoria fizeram esse trabalho”, afirma o advogado Adilson Bolico da Silva, que assina a petição.
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Ele esclarece que a ação prevê a produção antecipada de provas que apontem quais das partes falhou em entregar informações aos investidores: a Oi, a Licks ou ambas.
“A natureza da ação é declaratória, não estamos buscando condenar, mas trazer luz sobre a questão”, diz Bolico.
Ação de responsabilidade
O advogado explica que, a depender do resultado da apuração, é possível entrar com uma ação de responsabilização contra a própria empresa, no âmbito da arbitragem, e contra a auditoria, na esfera judicial.
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“A Oi será demandada se as provas apontarem que houve responsabilidade da companhia”.
Ainda segundo Bolico, a ideia não é que a ação interfira no atual processo de recuperação de judicial.
“Mas não tenho nenhuma dúvida de que, a depender do que for produzido nesse processo que estamos tratando, o próprio juiz pode acabar deliberando por uma comunicação ao juízo da recuperação judicial”, diz o advogado.
Procurada, a Oi informou que não vai comentar sobre a ação.
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