O que é Propriedade

Propriedade é o direito que uma pessoa física ou jurídica tem sobre determinado bem ou bens, tendo o direito de usar, gozar e dispor dentro da função social e do juízo das leis.

Ainda, o dono da Propriedade tem o direito de reavê-la, caso tenha sido retirada ou detida de forma injusta e ilegal, segundo prevê o artigo 1.228 do Código Civil.

Assim, aquele que detém Propriedade deve cumprir suas finalidades econômicas e sociais, visando sempre sua preservação e considerando o meio ambiente como um todo. 

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Características de Propriedade  

Propriedade, segundo o Código Civil, dá ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, podendo reavê-la caso alguém a possua de maneira injusta ou forçada.

Aquele que possui a Propriedade pode perder seu direito quando houver desapropriação, por interesse social, necessidade ou utilidade pública e em caso de perigo iminente, ser requerida.

Ainda, o proprietário também poderá perder seu direito quando for uma área extensa, pertencente a um determinado número de pessoas, de posse ininterrupta por mais de cinco anos.

Mas isso ocorre se, nesta área extensa, houver obras e serviços relevantes sob uma perspectiva de interesse social e econômico, se assim for considerado por um juiz.

Neste caso em específico, será paga uma indenização para o proprietário.

Portanto, Propriedade deve cumprir seus fins sociais e econômicos, preservando diversos aspectos do meio ambiente, conforme lei especial, como:

  • Flora;
  • Fauna;
  • Belezas naturais;
  • Equilíbrio ecológico;
  • Patrimônio histórico e artístico;
  • Evitar a poluição do ar e das águas.

Dessa forma, pode-se considerar como Propriedade do solo aquela que engloba o espaço aéreo e o subsolo do local onde ela se encontra, em determinadas alturas e profundidade.

Neste conceito de Propriedade do solo, não estão incluídas as jazidas e demais recursos minerais, minas, espaços para produção de energia hidráulica, monumentos arqueológicos, entre outros.

Estão englobados, na construção civil, a exploração dos recursos minerais que são de emprego imediato, desde que não estejam transformados de forma industrial.

Aquilo que for obtido ou produzido através da Propriedade é de direito do proprietário, de direito exclusivo seu, caso ninguém reivindique em juizado.   

Propriedade e Fundos de Investimento 

Fundos de Investimento são uma categoria de Propriedade, definidos como a divisão de recursos em forma de condomínio de natureza especial, através de investimentos em ativos financeiros e bens.

Conforme previsto no Código Civil, pela Lei 13.874/19, a partir dos fundos de investimento, é possível dividir os gastos e serviços com outros investidores, com baixo custo.

Alguns fundos de investimento interessantes para se investir são os Fundos de Renda Fixa, Fundo de ações e Fundos Multimercado.

Os Fundos de Renda Fixa, por exemplo, são indicados para aqueles com perfil mais conservador, que não querem correr tantos riscos, além de se proteger da defasagem pela inflação.

Neles, é possível obter uma boa rentabilidade, com baixo investimento, lucrando com as altas taxas de juros do Brasil, além de conseguir diversificar um pouco sua carteira de investimentos.

Já os Fundos de ações e os Fundos Multimercado são os que apresentam maior lucratividade, com investidores de perfil mais agressivo, pois são fundos de renda variáveis, de modo geral.

Nos Fundos de ações, é possível que o investidor compre e venda ações sem realizar essas operações diretamente na bolsa de valores.

Há diversos tipos de ações compondo cada Fundo de ações, portanto, tem-se um maior risco, mas, ao mesmo tempo, uma maior probabilidade de ganho também.

Nos Fundos Multimercado, há maior variedade de investimentos e de mercados, incluindo-se tanto renda variável quanto renda fixa e moedas, considerando a volatilidade dos mercados e as chances de retorno.