O que é CMN – Conselho Monetário Nacional e como funciona

CMN – Conselho Monetário Nacional

O que é o Conselho Monetário Nacional. Significado, conceito, para que serve e como funciona.

O que é o CMN?

O Conselho Monetário Nacional (CMN) tem o máximo poder e é responsável pelas diretrizes gerais do bom funcionamento do Sistema Financeiro Brasileiro.

Portanto, é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, que formula políticas com a função de manter a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico do Brasil.

O CMN foi criado pela Lei nº 4 595, de 31 de dezembro de 1964, denominada Lei da Reforma Bancária, que compete ao Conselho Monetário Nacional as seguintes funções:

  • Regulamentar as operações de crédito das instituições financeiras brasileiras;
  • Determinar as políticas de poupança e investimentos;
  • Supervisionar suas reservas em ouro e cambiais;
  • Regulamentar os mercados de capitais brasileiros;
  • Regular a moeda do país;
  • Limitação da liberação de crédito.

Além disso, o CMN também é responsável pela supervisão da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central do Brasil.

Os temas de competência do Conselho são debatidos por meio de reunião dos membros do CMN, que ocorre uma vez por mês.

A reunião pode ocorrer mais de uma vez ao mês em casos extraordinários. As matérias aprovadas são divulgadas no Diário Oficial da União.

O fato do CMN estabelecer todas as políticas monetárias e creditícias no Brasil faz com que aumente a importância de todos que trabalham com finanças entenderem o seu funcionamento.

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Como são as reuniões da CMN?

Como já foi dito, os membros do conselho se reúnem todo mês. Todas as reuniões são registradas em ata e suas decisões publicadas no Diário Oficial da União.

  • Os principais temas debatidos são:
  • Adaptação do volume de meios de pagamento.
  • Regulação do valor externo da moeda.
  • Aprovação de orçamentos elaborados pelo BACEN.
  • Balanço de pagamentos.
  • Autorização da emissão de papel moeda.
  • Dívida pública interna e externa.

Nova composição do Conselho

O CMN teve precisou ser reformulado para atender a junção de ministério que formou o novo Ministério da Economia

O CMN era formado pelo Ministro do Planejamento, do Desenvolvimento e Gestão e pelo Presidente do Banco Central, além do Ministro da Fazenda, que era o Presidente do conselho.

A nova composição terá o ministro da Economia, que será o presidente, presidente do Banco Central e o Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

Vale ressaltar que a publicação sobre a nova composição do CMN foi feita no dia 02/01/2019. Para fins de esclarecimento, essa não foi a primeira vez que houve alteração na composição do CMN.

Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc)

A Comoc funciona junto ao CMN, e atua como uma espécie de assessor técnico no que diz respeito à formulação da política de crédito e moeda no Brasil.

Os membros da Comoc são:

  • Presidente do Banco Central;
  • Presidente da Comissão de Valores Mobiliários;
  • Secretário Executivo do Ministério da Economia;
  • Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia;
  • Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia;
  • Diretores do Banco Central do Brasil.

De acordo com o regimento da Comoc, são indicados pelo presidente do BACEN quatro diretores, e todos eles se tornam membros da Comoc.

Diferenças entre o Banco Central e o CMN

Podemos dizer que os dois órgãos trabalham em conjunto, sendo que o CMN, com apoio do BACEN, determina as regras das instituições financeiras brasileiras.

Por outro lado, o Banco Central vai garantir que essas instituições atuem de acordo com a lei, tendo um papel de fiscalizar e executar as regras.

Devemos dizer que o CMN tem como uma de suas funções principais determinar as metas de inflação que devem ser seguidas pelo BACEN.

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